22/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001451-74.2017.8.05.0110 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Irecê Requerente: Adriana Novaes Pinto Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Requerente: Miraides Pereira De Souza Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Requerente: Antonio Fernando Rosa Da Silva Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Requerido: Hailton Mendes Dias Requerido: Municipio De Jussara Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8001451-74.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ADRIANA NOVAES PINTO e outros (2) Nome: ADRIANA NOVAES PINTO Endereço: Rua da Paz, 150, Mandacaru dos Pilões, CENTRAL - BA - CEP: 44940-000 Nome: MIRAIDES PEREIRA DE SOUZA Endereço: Rua 02 de Julho, 55, Vila de Recife, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Nome: ANTONIO FERNANDO ROSA DA SILVA Endereço: Rua 06 de Agosto, 99, Povoado de Palmeiras, CENTRAL - BA - CEP: 44940-000 Advogado(s): RÉU: HAILTON MENDES DIAS e outros Nome: HAILTON MENDES DIAS Endereço: Praça Máximo Guedes, 93, Centro, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Nome: MUNICIPIO DE JUSSARA Endereço: Praça Máximo Guedes, 93, Centro, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

I – Altere-se a classe processual fazendo constar no sistema que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença.

II - Intime-se a Fazenda Pública devedora para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença requerido pelo credor, no prazo de 30 (trinta) dias.

III - Ultrapassado o prazo estipulado, com ou sem manifestação, certifique e voltem-me os autos conclusos.

IV - Publique-se no DPJ Eletrônico.

Irecê, 4 de outubro de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
21/10/2024 23:25

Juntada de Certidão
21/10/2024 23:23

Expedição de intimação.
21/10/2024 23:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 03:43

Decorrido prazo de HAILTON MENDES DIAS em 25/06/2024 23:59.
24/09/2024 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 04/07/2024 23:59.
23/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
27/07/2024 18:28

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 20:26

Publicado Intimação em 23/05/2024.
17/06/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
17/06/2024 20:26

Publicado Intimação em 23/05/2024.
17/06/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
17/06/2024 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 14:04

Expedição de intimação.
21/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:40

Recebidos os autos
26/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
22/11/2023 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/11/2023 17:57

Processo Desarquivado
22/11/2023 17:55

Baixa Definitiva
22/11/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 17:54

Desentranhado o documento
22/11/2023 17:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
26/04/2023 09:44

Juntada de Petição de contra-razões
26/04/2023 09:33

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2023 08:44

Juntada de Petição de apelação
26/01/2023 19:35

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
10/01/2023 02:31

Publicado Intimação em 08/11/2022.
10/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/11/2022 10:58

Expedição de intimação.
07/11/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 09:32

Expedição de intimação.
17/10/2022 09:32

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 18:48

Conclusos para julgamento
26/07/2022 18:48

Juntada de Certidão
22/03/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 15:33

Conclusos para decisão
23/03/2021 15:31

Juntada de Certidão
21/01/2021 12:13

Decorrido prazo de JAQUES DOUGLAS GARAFFA em 28/08/2020 23:59:59.
21/01/2021 12:13

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 28/08/2020 23:59:59.
21/01/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 17/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 14:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/12/2020 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2020 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2020 14:14

Publicado Intimação em 13/08/2020.
23/09/2020 14:13

Publicado Intimação em 13/08/2020.
30/08/2020 22:01

Expedição de intimação via Central de Mandados.
27/08/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 22:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 08:33

Conclusos para decisão
15/04/2020 08:32

Juntada de ato ordinatório
14/04/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 15:54

Juntada de Petição de réplica
23/01/2019 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2019.
23/01/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 13:47

Expedição de intimação.
21/01/2019 13:32

Juntada de ato ordinatório
17/01/2018 12:15

Juntada de Petição de contestação
20/12/2017 01:35

Decorrido prazo de HAILTON MENDES DIAS em 19/12/2017 23:59:59.
21/11/2017 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2017 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2017 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2017 09:10

Expedição de citação.
02/10/2017 18:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 15:30

Conclusos para decisão
02/10/2017 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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