06/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 03:01

Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000138-09.2019.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Interessado: Edvaldo Bispo Santos Advogado: Leonardo Goulart Soares (OAB:BA18804) Advogado: Diogo Andrade Santana (OAB:BA27369) Advogado: Saulo Santana Rocha (OAB:BA53719) Advogado: Rogerio Teixeira Quadros (OAB:BA25330) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social Perito Do Juízo: Jose Eduardo De Oliveira Santos Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000138-09.2019.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTERESSADO: EDVALDO BISPO SANTOS Advogado(s): LEONARDO GOULART SOARES (OAB:BA18804), DIOGO ANDRADE SANTANA registrado(a) civilmente como DIOGO ANDRADE SANTANA (OAB:BA27369), ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB:BA25330), SAULO SANTANA ROCHA (OAB:BA53719) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s): DESPACHO Vistos etc., A Autarquia Previdenciária apresentou impugnação à proposta de honorários (ID 459209025) apresentada pelo perito anteriormente nomeado (ID 457388498).

A impugnação deve ser acolhida.

Deve-se destacar que, em função de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, os honorários serão custeados pelo Programa de Apoio a Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Assim sendo, os honorários do Perito Judicial são aqueles fixados no valor máximo na Resolução 17/2019 do TJBA, isto é, na quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), o qual, inclusive, também está sendo adotado para casos de idêntico jaez nos quais o mesmo perito foi nomeado.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (CPC, art. 465, caput), após a realização da perícia.

Após a entrega do laudo, requisite-se os pagamentos por meio do sistema disponível junto ao TJ/BA, conforme a Resolução 17/2019 AJG - Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Diligencie-se a realização da perícia na data agendada pelo médico perito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mutuípe/BA, data da assinatura eletrônica.

MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Designado pela Presidência do e.

TJBA (Decreto Judiciário nº 254 – DJE nº 3.531, de 15/03/2024)
22/10/2024 16:04

Expedição de intimação.
21/10/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:34

Decorrido prazo de ROGERIO TEIXEIRA QUADROS em 02/09/2024 23:59.
03/10/2024 18:34

Decorrido prazo de LEONARDO GOULART SOARES em 02/09/2024 23:59.
03/10/2024 04:21

Decorrido prazo de DIOGO ANDRADE SANTANA em 02/09/2024 23:59.
02/10/2024 13:19

Decorrido prazo de SAULO SANTANA ROCHA em 02/09/2024 23:59.
02/10/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:51

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
23/08/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
20/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:58

Expedição de intimação.
08/08/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:31

Juntada de intimação
29/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:41

Expedição de intimação.
23/04/2024 13:43

Expedição de intimação.
12/09/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 03:48

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 10:29

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:37

Expedição de intimação.
23/08/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/07/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.
28/04/2023 17:26

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:26

Juntada de conclusão
28/04/2023 17:25

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:25

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:49

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:43

Expedição de intimação.
24/03/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
02/12/2022 11:58

Juntada de Certidão
01/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 23:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 17:27

Conclusos para despacho
28/04/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 08:33

Juntada de Petição de carta precatória
26/03/2020 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 16:23

Juntada de Petição de contestação
27/02/2020 12:54

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 11:02

Juntada de ato ordinatório
21/10/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 03:56

Publicado Intimação em 09/09/2019.
10/09/2019 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 12:34

Expedição de citação.
06/09/2019 12:34

Expedição de intimação.
06/09/2019 12:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 10:59

Juntada de Petição de certidão
04/09/2019 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2019 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2019 12:22

Expedição de Mandado.
29/06/2019 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 12:32

Expedição de intimação.
02/05/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 14:36

Conclusos para decisão
17/04/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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