08/07/2025 14:08

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2025 17:57

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 18/06/2025 23:59.
03/07/2025 17:25

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:21

Comunicação eletrônica
10/06/2025 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 84155659
10/06/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 12:30

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
03/06/2025 06:11

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83519378
30/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:19

Publicado Intimação em 26/05/2025.
23/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 79436237
21/05/2025 13:57

Conhecido o recurso de INTERCEMENT BRASIL S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido
21/05/2025 08:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
20/05/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 16:12

Deliberado em sessão - julgado
05/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:14

Incluído em pauta para 20/05/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.
23/04/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado
27/03/2025 12:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:41

Incluído em pauta para 14/04/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
26/03/2025 08:57

Solicitado dia de julgamento
22/10/2024 16:13

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:10

Recebidos os autos
22/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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