TJBA - 0536102-58.2014.8.05.0001
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 18:11
Decorrido prazo de REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 18:11
Decorrido prazo de A. DE OLIVEIRA FILHO PAPELARIA em 27/06/2025 23:59.
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01/06/2025 23:37
Publicado Sentença em 02/06/2025.
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01/06/2025 23:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 14:33
Conclusos para despacho
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29/05/2025 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497382569
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29/05/2025 14:32
Juntada de Certidão
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23/04/2025 14:29
Homologada a Transação
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27/01/2025 16:14
Conclusos para despacho
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28/10/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0536102-58.2014.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Reval Atacado De Papelaria Ltda Advogado: Felipe Perpetuo Serinolli (OAB:SP376020) Reu: A.
De Oliveira Filho Papelaria Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0536102-58.2014.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA RÉU: REU: A.
DE OLIVEIRA FILHO PAPELARIA DESPACHO Vistos, Como cediço, acordo entre as partes é questão de direito material, e não processual, podendo ser firmado sem a presença ou assistência de advogado; e somente poderá ser anulado em caso de dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controvertida, conforme disposto no art. 849 do CC, o que, ao que parece, não é o caso dos autos.
Portanto, no que se refere à questão relativa à falta de assinatura do advogado do acionado, no acordo firmado com o autor (id. 468003366), em nada interfere a sua validade.
Todavia, como o acionado não tem advogado constituído nos autos, providencie o autor a juntada dos atos constitutivos da empresa ré, a fim de comprovar que o subscritor do acordo entabulado tem poder para representá-la e praticar, em nome dela, aquele ato (art. 75, VII, do CPC).
Prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem-me conclusos.
Intimem-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de outubro de 2024.
Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito -
14/10/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 15:54
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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03/10/2024 10:51
Conclusos para despacho
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14/02/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 21:02
Decorrido prazo de REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA em 19/12/2023 23:59.
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16/01/2024 20:50
Decorrido prazo de REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA em 19/12/2023 23:59.
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16/01/2024 20:49
Decorrido prazo de REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA em 19/12/2023 23:59.
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16/01/2024 20:47
Decorrido prazo de REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA em 19/12/2023 23:59.
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16/01/2024 20:40
Decorrido prazo de REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA em 19/12/2023 23:59.
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16/01/2024 20:39
Decorrido prazo de REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA em 19/12/2023 23:59.
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16/01/2024 20:34
Decorrido prazo de REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA em 19/12/2023 23:59.
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30/12/2023 18:23
Decorrido prazo de A. DE OLIVEIRA FILHO PAPELARIA em 19/12/2023 23:59.
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30/12/2023 11:14
Publicado Despacho em 11/12/2023.
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30/12/2023 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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13/12/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/12/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 15:34
Conclusos para decisão
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01/06/2023 00:54
Decorrido prazo de CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO em 29/05/2023 23:59.
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28/05/2023 22:50
Publicado Intimação em 19/05/2023.
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28/05/2023 22:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
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18/05/2023 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2023 11:41
Juntada de Informações
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10/05/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 15:16
Conclusos para despacho
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29/09/2022 05:01
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 05:01
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 00:00
Petição
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13/09/2022 00:00
Publicação
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09/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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05/09/2022 00:00
Mero expediente
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02/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
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01/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
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23/10/2021 00:00
Petição
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28/08/2021 00:00
Publicação
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26/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/08/2021 00:00
Mero expediente
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17/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
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17/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
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17/08/2021 00:00
Expedição de documento
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02/10/2019 00:00
Expedição de Carta
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28/09/2019 00:00
Petição
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27/09/2019 00:00
Publicação
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25/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/09/2019 00:00
Mero expediente
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13/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
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13/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
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23/02/2015 00:00
Publicação
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19/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/07/2014 00:00
Mero expediente
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24/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
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21/07/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2014
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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