TJBA - 8066910-88.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
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02/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 01:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500681229
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14/05/2025 18:44
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 15:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/03/2025 23:59.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8066910-88.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao De Souza Goes Advogado: Edgard Palmeira Pattas (OAB:BA34408) Autor: Leonardo Da Silva Carbonato Advogado: Edgard Palmeira Pattas (OAB:BA34408) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, sala 203, Imbuí, Salvador-BA, CEP: 41.720-4000.
Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8066910-88.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: JOAO DE SOUZA GOES e outros Advogado(s): EDGARD PALMEIRA PATTAS (OAB:BA34408) REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DECISÃO
Vistos.
Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo DETRAN, sob o argumento de que, no dia 17/09/2021, teria realizado o depósito judicial do valor exequendo, conforme faz prova a not a de ordem bancária, pugnando assim pela extinção da execução.
Instado a se manifestar, o exequente apresentou manifestação Vieram os autos conclusos.
DECIDO.
Sem grandes contornos, em que pese a alegação de pagamento do valor exequendo, o documento acostado no id 377247092 não faz prova do cumprimento da obrigação, notadamente porque eventual empenho do valor não se traduz em depósito judicial.
Outrossim, a impugnante não impugnou o valor exequendo.
Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente.
Após o trânsito em julgado, expeça a competente RPV.
Intime-se.
Cumpra-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador, na data de assinatura eletrônica.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
31/10/2024 18:22
Expedição de ofício.
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30/10/2024 15:52
Expedição de sentença.
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30/10/2024 15:52
Expedição de RPV.
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17/10/2024 04:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/10/2024 23:59.
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23/09/2024 13:21
Expedição de sentença.
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20/09/2024 17:55
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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03/06/2024 12:52
Conclusos para julgamento
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01/02/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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27/01/2024 00:14
Publicado Despacho em 10/01/2024.
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27/01/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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08/01/2024 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/12/2023 09:01
Expedição de ato ordinatório.
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20/12/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 18:34
Conclusos para despacho
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27/03/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 16:28
Expedição de ato ordinatório.
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13/03/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2022 03:00
Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CARBONATO em 20/06/2022 23:59.
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24/06/2022 02:41
Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA GOES em 20/06/2022 23:59.
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02/06/2022 12:52
Publicado Despacho em 01/06/2022.
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02/06/2022 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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01/06/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
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30/05/2022 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/05/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2022 17:08
Conclusos para julgamento
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26/05/2022 17:07
Juntada de Certidão
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23/10/2021 21:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 30/09/2021 23:59.
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13/08/2021 08:02
Expedição de ato ordinatório.
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03/08/2021 15:45
Juntada de ato ordinatório
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03/08/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 01:02
Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA GOES em 27/11/2020 23:59.
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22/06/2021 03:27
Publicado Intimação em 12/11/2020.
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22/06/2021 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
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27/05/2021 17:35
Juntada de Petição de petição
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05/05/2021 11:22
Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA GOES em 04/05/2021 23:59.
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23/04/2021 02:25
Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2021.
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23/04/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
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15/04/2021 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/04/2021 17:22
Juntada de Petição de ato ordinatório
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16/11/2020 19:05
Mandado devolvido Positivamente
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11/11/2020 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/11/2020 17:43
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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23/10/2020 19:02
Julgado procedente em parte do pedido
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19/10/2020 16:21
Audiência conciliação cancelada para 04/12/2020 14:40.
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19/10/2020 14:50
Conclusos para julgamento
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15/10/2020 19:02
Conclusos para despacho
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07/04/2020 13:30
Audiência conciliação redesignada para 04/12/2020 14:40.
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31/03/2020 12:19
Juntada de Petição de contestação
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12/12/2019 20:01
Mandado devolvido Positivamente
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04/12/2019 01:19
Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA GOES em 03/12/2019 23:59:59.
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18/11/2019 15:42
Publicado Intimação em 14/11/2019.
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13/11/2019 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/11/2019 14:55
Expedição de Mandado.
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12/11/2019 17:03
Não Concedida a Medida Liminar
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12/11/2019 16:59
Conclusos para decisão
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12/11/2019 16:59
Audiência conciliação designada para 06/04/2020 14:50.
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12/11/2019 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2019
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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