27/03/2024 18:23

Baixa Definitiva
27/03/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 24/01/2024 23:59.
17/01/2024 03:12

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:12

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:12

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:12

Decorrido prazo de RUI MORAES CRUZ em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:12

Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:40

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:40

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:40

Decorrido prazo de RUI MORAES CRUZ em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:40

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:40

Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:40

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:40

Decorrido prazo de RUI MORAES CRUZ em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:40

Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
23/11/2023 05:35

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 0000148-20.2004.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Reu: Associacao De Protecao A Maternidade E A Infancia De Mutuipe Advogado: Andreia Prazeres Bastos De Souza (OAB:BA17961) Advogado: Igor Coutinho Souza (OAB:BA17314) Autor: Municipio De Mutuipe Advogado: Lusia Soares De Brito (OAB:BA10506) Advogado: Rui Moraes Cruz (OAB:BA8534) Advogado: Jose Mauricio Borges De Menezes (OAB:BA15177) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000148-20.2004.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: MUNICIPIO DE MUTUIPE Advogado(s): ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ registrado(a) civilmente como ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (OAB:BA18733), JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES (OAB:BA15177), LUSIA SOARES DE BRITO (OAB:BA10506), RUI MORAES CRUZ (OAB:BA8534) REU: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE Advogado(s): ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA registrado(a) civilmente como ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA (OAB:BA17961), IGOR COUTINHO SOUZA (OAB:BA17314) SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

O MUNICÍPIO DE MUTUÍPE ajuizou a presente ação de desapropriação, em face de ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MUTUÍPE.

A competência foi declinada para a Justiça Federal; interposto agravo de instrumento, não provido.

Eis o que carece ser relatado.

Passo a decidir.

Anote-se que os autos foram despachados, intimando a parte autora a se manifestar sobre a persistência de interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (id. 353034299), dado que a última movimentação processual fora realizada pela parte requerente há mais de cinco anos.

Todavia, a despeito do referido despacho proferido por este juízo, a parte quedou-se inerte.

Evidentemente, a ação não pode continuar a tramitar indefinidamente.

Se é certo que o novo Código de processo civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art. 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro qual seja, o acervo da unidade judiciária.

O magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, em inspeção nesse cartório, foram localizados dezenas de processos paralisados há mais de 05 anos.

Muitos desses processos continham somente a petição inicial, seguido de total abandono de fato, noutras vezes seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da unidade judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

E mais, com a redução do acervo, o magistrado e servidores poderão ater-se aos processos em que as partes possuem interesse, de sorte a entregar a prestação jurisdicional de forma mais célere.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte por duas claras razões: 1 - poderá propor a ação novamente, em momento oportuno à sua cooperação, para que se alcance a resolução do mérito; 2 - a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485 §1º, do Estatuto civil adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485 §1º, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, como já pontuado.

Ante o exposto, com base nos arts. 6º, 8º, e 485, II, §§ 1º e 7º do Código de processo civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. À vista do quanto acima exposto, sem custas complementares.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

C.

MUTUÍPE/BA, Datada e assinada eletronicamente.

VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito
20/11/2023 21:21

Expedição de intimação.
20/11/2023 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 12:12

Expedição de intimação.
10/11/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 12:12

Extinto o processo por negligência das partes
07/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 27/03/2023 23:59.
26/04/2023 12:37

Conclusos para julgamento
26/04/2023 12:37

Juntada de conclusão
26/04/2023 12:36

Juntada de Certidão
03/04/2023 20:07

Juntada de Certidão
24/02/2023 10:28

Expedição de intimação.
24/02/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 13:41

Expedição de Mandado.
23/02/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 12:19

Conclusos para despacho
21/01/2021 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 25/09/2020 23:59:59.
08/01/2021 17:28

Juntada de Certidão
18/09/2020 14:33

Juntada de Petição de certidão
18/09/2020 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2020 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2020 10:09

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
06/07/2020 20:48

Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 14/05/2020 23:59:59.
06/07/2020 20:48

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 14/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 11:00

Publicado Intimação em 06/05/2020.
05/05/2020 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 19:50

Juntada de ato ordinatório
25/07/2019 20:18

Devolvidos os autos
18/06/2019 09:44

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
18/06/2019 09:41

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
14/06/2019 09:01

REMESSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2004

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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