25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0518005-43.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Pietra Comercio E Servicos De Moveis Eireli Advogado: Walter Gomes Marques Neto (OAB:SE4414) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0518005-43.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: PIETRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI Advogado(s): WALTER GOMES MARQUES NETO registrado(a) civilmente como WALTER GOMES MARQUES NETO (OAB:SE4414) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXCLUSÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por PIETRA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MLA, em face da COELBA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA, ambos qualificados na petição inicial.

Alega a parte Autora que funcionários da Ré realizaram inspeção em sua unidade consumidora, constatando a existência de erro na medição do consumo do seu imóvel.

Aduz, ainda, que fora cobrada fatura na quantia de R$3.324,44 (três mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), com vencimento em 11/10/2016.

Suscita a parte Autora que discorda da existência de irregularidade, bem como do valor cobrado.

Dessa forma, requer a condenação da ré na repetição de indébito em dobro do valor pago indevidamente, bem como indenização a título de danos morais a quantia não inferior a R$10.000,00 (dez mil reais).

A ré apresentou contestação id. 156844556, com preliminar de falta de interesse de agir.

No mérito, informa que não houve corte e que a fatura objeto de lide, com vencimento em 11/10/2016, diz respeito a fatura de irregularidade, tendo em vista que fora detectado na unidade consumidora da parte Autora, através de inspeção técnica apurada, a existência de desvio antes do medidor, o que deixou de registrar corretamente o consumo de energia elétrica, sendo devido o procedimento e a cobrança.

Não consta nos autos manifestação do autor acerca da defesa apresentada.

As partes informaram não ter mais provas a produzir (Ids 23253716/23253718).

Tendo em vista o lapso temporal, foi intimado o patrono da autora para apresentar endereço atualizado, sob pena de extinção do processo (Id. 235084169), sem resposta.

Determinada a intimação da parte autora por Oficial de Justiça, não foi possível ser realizada em razão da insuficiência de endereço (Id. 369174933).

Intimado o patrono da parte autora para se manifestar da certidão retro, sob pena de abandono (Id. 370469584), sem resposta.

Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora abandonou a causa, visto que não praticou os atos que lhe competia.

Cumprido o disposto no artigo 485, parágrafo 1º, do CPC, com envio de intimação pessoal à parte autora, decorreu o prazo, sem manifestação, conforme certidão de decurso do prazo.

Posto isto, cumpridas as exigências do CPC, e não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III.

A autora arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixo em 10%(dez) por cento sobre o valor da causa.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

P.I.C. mv Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) DESTINATÁRIO: Nome: PIETRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI Endereço: Av.

Santos Dummont, S/N, Portão, Lauro de Freitas/BA, sn, Av.

Santos Dummont, S/N, Portão, Lauro de Freitas, itinga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 Nome: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Endereço: Av Edgard Santos, 300, Escritório, cabula VI, SALVADOR - BA - CEP: 41181-900
22/10/2024 12:55

Baixa Definitiva
22/10/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:51

Desentranhado o documento
16/09/2024 11:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/09/2023 20:34

Decorrido prazo de PIETRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI em 20/06/2023 23:59.
14/09/2023 17:08

Conclusos para julgamento
14/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:51

Decorrido prazo de PIETRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
13/06/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 16:24

Expedição de ato ordinatório.
07/06/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2023 21:19

Expedição de Mandado.
04/03/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 03:14

Mandado devolvido Negativamente
22/01/2023 17:10

Expedição de Mandado.
18/10/2022 23:11

Decorrido prazo de PIETRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI em 13/10/2022 23:59.
18/10/2022 23:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/10/2022 23:59.
24/09/2022 10:52

Publicado Despacho em 20/09/2022.
24/09/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
19/09/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:25

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:30

Decorrido prazo de PIETRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI em 17/09/2021 23:59.
25/08/2021 11:16

Publicado Despacho em 24/08/2021.
25/08/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
22/08/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 21:04

Conclusos para julgamento
06/07/2020 21:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 19:14

Publicado Intimação em 10/05/2019.
28/05/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 19:14

Publicado Intimação em 10/05/2019.
28/05/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 19:14

Publicado Intimação em 10/05/2019.
28/05/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 19:14

Publicado Intimação em 10/05/2019.
28/05/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 08:36

Expedição de intimação.
08/05/2019 08:36

Expedição de intimação.
08/05/2019 08:36

Expedição de intimação.
08/05/2019 08:36

Expedição de intimação.
14/12/2018 00:00

Petição
05/12/2018 00:00

Petição
01/12/2018 00:00

Publicação
27/11/2018 00:00

Mero expediente
12/11/2018 00:00

Petição
12/11/2018 00:00

Documento
10/11/2018 00:00

Publicação
18/05/2018 00:00

Publicação
29/04/2018 00:00

Petição
10/04/2018 00:00

Documento
10/04/2018 00:00

Petição
03/04/2018 00:00

Expedição de documento
08/03/2018 00:00

Publicação
07/03/2018 00:00

Expedição de documento
19/02/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000422-74.2019.8.05.0156

Jose Raimundo da Conceicao Neto

Gileno Leao Pinto

Advogado: Magda Oliveira Batista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/04/2019 14:39

Exibir Processo

Processo nº 8037653-81.2020.8.05.0001

Maria de Lourdes Alves de Queiroz

Mercia Patrocinio dos Santos,

Advogado: Thiago Carvalho Borges

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/04/2020 14:41

Exibir Processo

Processo nº 8044545-06.2020.8.05.0001

Municipio de Salvador

Mirian Alves da Conceicao

Advogado: Claudio de Oliveira Pires

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 8044545-06.2020.8.05.0001

Mirian Alves da Conceicao

Municipio de Salvador

Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/10/2021 22:28

Exibir Processo

Processo nº 8004457-52.2019.8.05.0229

Municipio de Santo Antonio de Jesus

Suelly Cristina Ribeiro Fonseca Andrade

Advogado: Larissa Daltro Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2019 11:27

Exibir Processo