13/03/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 05:04

Juntada de Certidão
22/02/2025 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:37

Expedição de sentença.
21/01/2025 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.
14/01/2025 16:55

Expedição de ofício.
14/01/2025 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
06/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8044545-06.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Mirian Alves Da Conceicao Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Advogado: Claudio De Oliveira Pires (OAB:BA62101) Reu: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8044545-06.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Promoção / Ascensão] Reclamante: AUTOR: MIRIAN ALVES DA CONCEICAO Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.

Diante da concordância expressamente manifestada pela parte executada no ID 435226799, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente no ID 426966601, fixando o valor do crédito principal em R$26.649,89 (Vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), bem como, o valor de R$5.329,98 (Cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos) referente aos honorários sucumbenciais, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

No que pertine ao crédito sucumbencial, expeça-se ofício de RPV.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
31/10/2024 15:35

Expedição de ofício.
30/10/2024 16:52

Expedição de sentença.
30/10/2024 16:52

Expedição de RPV.
30/10/2024 16:46

Desentranhado o documento
30/10/2024 16:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
01/10/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:47

Expedição de sentença.
23/08/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:10

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DA CONCEICAO em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 09:43

Publicado Sentença em 05/08/2024.
17/08/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
07/08/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:39

Expedição de sentença.
31/07/2024 14:47

Expedição de ato ordinatório.
31/07/2024 14:47

Homologado o pedido
06/06/2024 10:54

Conclusos para julgamento
22/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
15/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
18/01/2024 20:07

Expedição de ato ordinatório.
18/01/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/01/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:23

Juntada de Certidão
26/09/2023 22:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
26/09/2023 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
06/09/2023 14:17

Expedição de ato ordinatório.
06/09/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:58

Recebidos os autos
06/09/2023 09:58

Juntada de decisão
06/09/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/04/2022 07:06

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DA CONCEICAO em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2022 23:59.
11/04/2022 20:54

Publicado Sentença em 31/03/2022.
11/04/2022 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 15:05

Expedição de sentença.
30/03/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 10:57

Expedição de citação.
29/03/2022 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2022 15:56

Conclusos para julgamento
23/02/2022 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2022 23:59.
22/02/2022 08:42

Juntada de Petição de réplica
01/11/2021 16:10

Publicado Intimação em 15/10/2021.
01/11/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
27/10/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 17:15

Expedição de citação.
14/10/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 01:49

Conclusos para decisão
13/10/2021 22:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/10/2021 22:27

Expedição de intimação.
13/10/2021 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 13:28

Expedição de despacho.
23/09/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 13:28

Determinação de redistribuição por prevenção
28/06/2021 13:01

Conclusos para despacho
13/06/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 08:38

Publicado Despacho em 25/05/2021.
30/05/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
23/05/2021 13:46

Expedição de despacho.
23/05/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 09:57

Conclusos para julgamento
25/03/2021 15:24

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DA CONCEICAO em 22/02/2021 23:59.
11/03/2021 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/03/2021 23:59.
24/02/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2021.
03/02/2021 16:42

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
03/02/2021 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 16:40

Juntada de ato ordinatório
29/01/2021 11:49

Audiência conciliação cancelada para 16/03/2021 09:40.
06/11/2020 16:58

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2020 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2020 15:49

Expedição de citação via Sistema.
30/04/2020 20:50

Audiência conciliação designada para 16/03/2021 09:40.
30/04/2020 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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