06/09/2023 10:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/09/2023 10:00

Baixa Definitiva
06/09/2023 10:00

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 00:26

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DA CONCEICAO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2023 23:59.
17/08/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
15/08/2023 02:44

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 08:30

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:30

Expedição de intimação.
09/08/2023 14:49

Recurso Extraordinário não admitido
07/08/2023 06:30

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:49

Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2023 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
04/08/2023 00:48

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DA CONCEICAO em 03/08/2023 23:59.
15/07/2023 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DA CONCEICAO em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:20

Publicado Intimação em 05/07/2023.
06/07/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 16:02

Expedição de intimação.
04/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
17/06/2023 02:46

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 08:38

Expedição de Certidão.
15/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:38

Expedição de intimação.
13/06/2023 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2023 16:05

Deliberado em sessão - julgado
23/05/2023 13:40

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:40

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:38

Incluído em pauta para 05/06/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
15/05/2023 15:35

Solicitado dia de julgamento
22/03/2023 14:29

Retirado de pauta
08/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:19

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:55

Incluído em pauta para 22/03/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
28/02/2023 15:29

Solicitado dia de julgamento
10/02/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2023 23:59.
29/01/2023 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
31/12/2022 04:02

Publicado Intimação em 14/12/2022.
31/12/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
26/12/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:06

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:21

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:21

Expedição de intimação.
07/12/2022 17:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido
07/12/2022 13:50

Deliberado em sessão - julgado
22/11/2022 09:49

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:49

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:47

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:44

Incluído em pauta para 07/12/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
18/11/2022 09:18

Solicitado dia de julgamento
23/10/2022 18:23

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2022 11:15

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 16:48

Expedição de intimação.
17/10/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:10

Conclusos para decisão
07/10/2022 15:02

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
05/10/2022 14:27

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:36

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 15:10

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:10

Expedição de intimação.
28/09/2022 09:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido
27/09/2022 15:15

Conclusos para decisão
26/09/2022 13:24

Recebidos os autos
26/09/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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