TJBA - 0000152-04.2018.8.05.0228
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO SENTENÇA 0000152-04.2018.8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Amaro Reu: Luciano Ramos De Souza Advogado: Caio Graco Silva Brito (OAB:BA45706) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude SENTENÇA Processo n. 0000152-04.2018.8.05.0228 Vistos, etc.
O Ministério Público do Estado da Bahia propôs a presente ação penal contra LUCIANO RAMOS DE SOUZA, qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática do delito capitulado no art. 14 da Lei 10.826/03.
O feito teve seu curso regular, até que o Ministério Público informou o óbtido do acusado, apresentando certidão de óbito (ID. 467708969).
Observando-se o disposto no art. 107, I, do Código Penal, tem-se que ocorreu uma das causas de extinção da punibilidade do agente, antes que a máquina estatal entregasse a prestação jurisdicional completa.
Do exposto, por não haver alternativa ao presente feito, de ofício (art. 61 do CPP), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado LUCIANO RAMOS DE SOUZA, em virtude do seu falecimento, conforme disposto no art. 107, I, do Código Penal.
P.
R.
I.
Depois do trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações cabíveis.
Arquivem-se, oportunamente.
Santo Amaro, data registrada no sistema.
ABRAÃO BARRETO CORDEIRO Juiz de Direito -
22/08/2022 12:39
Conclusos para despacho
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09/08/2021 13:51
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 13:29
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 16:06
Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2021.
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06/02/2021 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/01/2021 05:04
Devolvidos os autos
-
18/11/2020 14:45
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
-
09/01/2019 13:02
MANDADO
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04/05/2018 09:00
CONCLUSÃO
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19/02/2018 17:32
MANDADO
-
19/02/2018 17:31
MANDADO
-
19/02/2018 17:31
MANDADO
-
19/02/2018 11:22
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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19/02/2018 11:14
MANDADO
-
19/02/2018 11:14
MANDADO
-
07/02/2018 11:16
DENÚNCIA
-
06/02/2018 09:54
CONCLUSÃO
-
01/02/2018 09:58
APENSAMENTO
-
31/01/2018 16:07
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2018
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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