TJBA - 8076341-49.2019.8.05.0001

17/02/2021 12:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/02/2021 12:39

Baixa Definitiva

17/02/2021 12:39

Transitado em Julgado em 17/02/2021

10/02/2021 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2021 23:59:59.

05/01/2021 16:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 17:50

Expedição de intimação.

17/12/2020 15:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/12/2020 14:38

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2020 13:09

Incluído em pauta para 16/12/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

27/11/2020 11:05

Solicitado dia de julgamento

25/11/2020 13:21

Recebidos os autos

25/11/2020 13:20

Distribuído por sorteio