TJBA - 8000685-62.2019.8.05.0106

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipira

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

JOSE AZEVEDO CARVALHO

CPF *08.***.*98-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA MENDES DE AZEVEDO CARVALHO

CPF *35.***.*85-05

Advogados

ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO

OAB: 54634/BA

CPF *96.***.*74-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 22:51

    Decorrido prazo de JOSE AZEVEDO CARVALHO em 09/04/2024 23:59.

  • 26/11/2024 17:33

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 23:07

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/10/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 09:09

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000685-62.2019.8.05.0106 Interdição/curatela Jurisdição: Ipirá Requerente: Jose Azevedo Carvalho Requerido: Maria Mendes De Azevedo Carvalho Advogado: Ademario Da Silva Carneiro (OAB:BA54634) Requerente: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: Proc. nº: 8000685-62.2019.8.05.0106 REQUERENTE: JOSE AZEVEDO CARVALHO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA REQUERIDO: MARIA MENDES DE AZEVEDO CARVALHO SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de ação de interdição movida por JOSE AZEVEDO CARVALHO devidamente qualificada nos autos, por intermédio da Defensoria Pública, em face de MARIA MENDES DE AZEVEDO CARVALHO.

    Foi deferido o benefício da gratuidade da justiça, assim como o pedido liminar, com a concessão da curatela provisória em favor do requerente (id 52162910).

    Em audiência (id 186250741), foi nomeado curador para apresentar impugnação pela parte requerida, bem como determinado a realização de estudo social.

    Foi acostado aos autos o estudo social (id 295233680), com parecer favorável à concessão da curatela ao requerente.

    Após, foi apresentada impugnação pelo curador nomeado (id 431780987).

    Foi designada perícia psiquiatra (id 431786251).

    Após, a parte autora acostou petição aos autos informando que não possui mais interesse no feito, em razão do óbito da curatelanda, conforme certidão de óbito juntada aos autos (ids 467495760 e 467495761). É o essencial a relatar.

    DECIDO.

    Conforme dispõe o art. 485, inciso IX, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

    A interdição objetiva promover a proteção e o resguardo daquele, que, por limitações pessoais, necessita do apoio de terceiros para o desenvolvimento das atividades cotidianas.

    Considerando que a interdição se debruça diretamente sobre os direitos da personalidade, com o óbito da pessoa a ser interditada, a ação perde a razão de existir.

    Desta maneira, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IX, do CPC.

    Sem custas.

    P.R.I.

    Ciência ao MP e à DP.

    Oportunamente, adotadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

    Ipirá, 15 de outubro de 2024.

    Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

  • 22/10/2024 09:31

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 09:31

    Expedição de intimação.

  • 15/10/2024 16:12

    Expedição de intimação.

  • 15/10/2024 16:12

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 08/10/2024 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 10:50

    Expedição de intimação.

  • 04/08/2024 19:52

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

  • 04/04/2024 13:16

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 20:00

    Decorrido prazo de JOSE AZEVEDO CARVALHO em 14/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 20:00

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 12:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de comunicações

  • 27/02/2024 04:41

    Publicado Despacho em 22/02/2024.

  • 27/02/2024 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 10:28

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2024 10:27

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2024 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 00:51

    Decorrido prazo de ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO em 11/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 15:41

    Publicado Intimação em 19/09/2023.

  • 22/09/2023 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 16/09/2023 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/07/2023 18:20

    Decorrido prazo de ADEMÁRIO DA SILVA CARNEIRO em 27/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2023 13:44

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2023 10:34

    Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA BARBOSA em 07/11/2022 23:59.

  • 03/02/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 14:57

    Juntada de laudo pericial

  • 17/11/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 02:29

    Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA BARBOSA em 27/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 11:01

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2022 11:01

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2022 11:01

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2022 11:01

    Expedição de citação.

  • 28/04/2022 11:01

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2022 16:48

    Expedição de intimação.

  • 07/04/2022 16:48

    Expedição de intimação.

  • 07/04/2022 16:48

    Expedição de intimação.

  • 07/04/2022 16:47

    Expedição de citação.

  • 07/04/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 11:36

    Juntada de ata da audiência

  • 08/03/2022 02:53

    Decorrido prazo de JOSE AZEVEDO CARVALHO em 07/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 11:50

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 16/02/2022 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2022 21:40

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 11/02/2022 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 10:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2022 21:59

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/02/2022 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 08:23

    Audiência Entrevista pessoal designada para 15/03/2022 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ.

  • 02/02/2022 08:21

    Expedição de intimação.

  • 02/02/2022 08:21

    Expedição de intimação.

  • 02/02/2022 08:21

    Expedição de intimação.

  • 02/02/2022 08:21

    Expedição de citação.

  • 01/02/2022 10:28

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2022 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 10:28

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2022 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 11:14

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/03/2021 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2020 15:54

    Juntada de Petição de documentação

  • 17/04/2020 11:40

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 16/04/2020 17:06

    Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

  • 14/04/2020 21:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/06/2019 04:20

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2019 11:03

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2019 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 09:52

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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