19/03/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA BARROS em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:56

Conclusos para julgamento
22/02/2025 21:58

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 17:01

Expedição de decisão.
20/02/2025 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/02/2025 09:07

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:06

Expedição de despacho.
10/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/11/2024 23:59.
05/02/2025 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8003377-24.2021.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Jose De Sousa Barros Advogado: Neivaldo Ferreira De Brito (OAB:GO17790) Advogado: Russielton Sousa Barroso Cipriano (OAB:DF41213) Requerido: Prefeitura Municipal De Barreiras - Bahia Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003377-24.2021.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: JOSE DE SOUSA BARROS Advogado(s): NEIVALDO FERREIRA DE BRITO (OAB:GO17790), RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO (OAB:DF41213) REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS - BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Devedor para cumprir com a obrigação de fazer contida na sentença/acórdão transitada(o) em julgado, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, conferindo-se o prazo de 10 (dez) dias para implementação do direito reconhecido para o Credor, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de majoração e possível direcionamento pessoal do Gestor e/ou responsável, caso comprovado o descumprimento deliberado da decisão judicial.

Impõe-se destacar que, nos moldes do caput e §1º do artigo 9º da Lei 11.419/2006, a intimação via portal PJE é considerada pessoal, motivo pelo qual é prescindível expedir mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.

No tocante ao pedido de obrigação de pagar, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, o Município Devedor fica intimado para apresentar impugnação quanto aos cálculos no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as matérias passíveis de impugnação constantes do dispositivo, bem como, na hipótese de alegação de excesso da execução, apresentando planilha de cálculos e valor incontroverso. i) Apresentada impugnação, intime-se o Credor/Impugnando para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se que a anuência quanto aos valores apresentados pela Fazenda Pública acarretará em isenção no pagamento de honorários sucumbenciais para a fase de impugnação em razão de não resistência à pretensão do Devedor/Impugnante. ii) Havendo concordância da Fazenda Pública com os cálculos ou quedando-se inerte, venham os autos conclusos para fins de análise dos cálculos apresentados, em razão do interesse público (erário), para apurar se os cálculos elaborados pelo Credor se encontram em harmonia com o quanto consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 905 e EC 113/2021 (determino a inclusão de etiqueta - MAB - Analisar Cálculos).

Intimem-se.

BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
30/10/2024 15:57

Expedição de despacho.
30/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2024 11:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/10/2024 12:25

Expedição de ato ordinatório.
09/10/2024 12:24

Expedição de ato ordinatório.
09/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:11

Recebidos os autos
09/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/07/2024 11:16

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2024 12:58

Publicado Sentença em 05/06/2024.
24/06/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
18/06/2024 14:40

Expedição de ato ordinatório.
18/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 03:56

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 14:57

Expedição de sentença.
03/06/2024 13:37

Expedição de intimação.
03/06/2024 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 17:04

Conclusos para julgamento
19/05/2022 11:32

Juntada de Petição de contra-razões
10/05/2022 05:30

Decorrido prazo de RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO em 05/05/2022 23:59.
10/05/2022 05:30

Decorrido prazo de NEIVALDO FERREIRA DE BRITO em 05/05/2022 23:59.
17/04/2022 06:14

Publicado Intimação em 07/04/2022.
17/04/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
13/04/2022 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2022 12:15

Expedição de intimação.
06/04/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 17:43

Expedição de intimação.
05/04/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 17:42

Julgado improcedente o pedido
14/03/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/11/2021 23:59.
26/11/2021 04:44

Decorrido prazo de RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO em 24/11/2021 23:59.
22/11/2021 13:40

Conclusos para decisão
22/11/2021 01:30

Decorrido prazo de RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 14:50

Publicado Intimação em 25/10/2021.
01/11/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
31/10/2021 23:15

Publicado Intimação em 28/10/2021.
31/10/2021 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
27/10/2021 12:37

Expedição de intimação.
27/10/2021 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 11:56

Decorrido prazo de RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO em 22/09/2021 23:59.
22/10/2021 12:14

Expedição de intimação.
22/10/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 16:33

Expedição de citação.
21/10/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:34

Conclusos para despacho
21/10/2021 14:04

Juntada de Petição de réplica
08/10/2021 10:53

Juntada de Petição de contestação
25/09/2021 21:17

Publicado Intimação em 14/09/2021.
25/09/2021 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
13/09/2021 12:25

Expedição de citação.
13/09/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 08:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:14

Conclusos para despacho
29/03/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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