TJBA - 8000142-28.2023.8.05.0168

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

SATURNINA MARIA DA SILVA

CPF *38.***.*43-15

Advogados

SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO

OAB: 32986/BA

CPF *33.***.*44-07

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 12:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 08/05/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 09:07

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 04/04/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 15:43

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000142-28.2023.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Saturnina Maria Da Silva Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:BA32986) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

    MONTE SANTO-BA, 2024-10-21 .

    EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

    EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

    SENTENÇA: (...) Diante do exposto, acolho os pedidos formulados na ação para: a) declarar a nulidade do contrato e a inexistência da dívida dele decorrente; b) condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente na suspensão definitiva dos descontos indevidos, inclusive em sede liminar, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (…) por cada cobrança indevida; c) condenar a parte ré a restituir à parte autora, em dobro, todos os valores indevidamente descontados em razão do contrato declarado nulo, desde que devidamente comprovados os descontos, devendo incidir sobre o valor correção monetária pelo INPC e juros simples de mora de 1% ao mês, ambos da citação; d) condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária prelo INPC desde o evento danoso/primeiro desconto e juros simples de mora de 1% ao mês, desde a citação; Sem custas e honorários no primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

    Com o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para requerem o quanto entenderem pertinente, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Secretaria Virtual, data do sistema.

    ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO DESIGNADO – SECRETARIA VIRTUAL DECRETO JUDICIÁRIO Nº 458/2024

  • 22/10/2024 12:55

    Expedição de intimação.

  • 19/10/2024 10:29

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 19:50

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 15:32

    Audiência Conciliação realizada para 12/05/2023 16:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.

  • 12/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 11:33

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/05/2023 07:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/05/2023 15:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2023 13:33

    Audiência Conciliação designada para 12/05/2023 16:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.

  • 28/04/2023 13:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 04/04/2023 18:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2023 13:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/02/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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