27/11/2024 00:45

Decorrido prazo de EDVALDO RAMOS DE ARAUJO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:59

Baixa Definitiva
26/11/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 15:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/11/2024 15:57

Juntada de Alvará judicial
19/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 01/11/2024.
10/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
08/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000832-73.2015.8.05.0027 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Requerente: Jilene Barreto Da Silva Juvenal Advogado: Edvaldo Ramos De Araujo (OAB:BA19394) Requerido: Municipio De Serra Do Ramalho Advogado: Antonio Erivando Felix (OAB:SP339602) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av.

Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 8000832-73.2015.8.05.0027 REQUERENTE: JILENE BARRETO DA SILVA JUVENAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO SENTENÇA Trata-se de demanda proposta por JILENE BARRETO DA SILVA JUVENAL em face de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO.

Conforme é possível extrair dos autos, as partes celebraram acordo acerca do objeto da demanda, postulando pela homologação e consequente extinção do feito.

Vieram os autos conclusos.

Eis a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

A presente demanda veicula discussão sobre direitos passíveis de autocomposição, não havendo qualquer óbice às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial).

Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância aos requisitos de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o artigo 104 do Código Civil, devendo ser homologada por este Juízo.

Outrossim, é possível perceber que o acordo (i) o foi no valor então devido e consignado no despacho de ID 378104330, assim como que (ii) é menor, portanto, do valor total bloqueado na conta da municipalidade, (iii) de modo que não há qualquer prejuízo para a fazenda pública.

Em verdade, há verdadeiro benefício. 1 – Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, a com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 2 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 3 – Isento de custas 4 – Expeça-se alvará/proceda-se com a transferência dos valores para a conta indicada no ID 430153796. 5 – Houve renúncia ao prazo recursal.

Cumprido o acima, ARQUIVE-SE imediatamente.

Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica.

GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente
30/10/2024 16:24

Expedição de intimação.
30/10/2024 16:18

Expedição de intimação.
30/10/2024 16:18

Homologada a Transação
23/05/2024 11:34

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
19/02/2024 08:13

Expedição de intimação.
16/02/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:34

Conclusos para julgamento
07/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 13:21

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/01/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
20/11/2023 18:11

Decorrido prazo de JILENE BARRETO DA SILVA JUVENAL em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:11

Publicado Despacho em 03/10/2023.
24/10/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 17:45

Expedição de despacho.
02/10/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 15:10

Decorrido prazo de ANTONIO ERIVANDO FELIX em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:55

Decorrido prazo de EDVALDO RAMOS DE ARAUJO em 07/06/2023 23:59.
26/06/2023 17:31

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:31

Juntada de ato ordinatório
22/06/2023 23:52

Publicado Intimação em 21/06/2023.
22/06/2023 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:12

Expedição de intimação.
20/06/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 17:45

Decorrido prazo de EDINES DA SILVA ROCHA em 07/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:58

Publicado Intimação em 30/05/2023.
12/06/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 14:58

Publicado Intimação em 30/05/2023.
12/06/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:25

Expedição de intimação.
07/06/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:39

Outras Decisões
01/07/2022 11:43

Conclusos para decisão
12/04/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 09:59

Juntada de Petição de certidão
15/01/2021 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2020 09:25

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
14/09/2020 05:41

Decorrido prazo de SHIRLEI REIS OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
14/09/2020 05:41

Decorrido prazo de EDVALDO RAMOS DE ARAUJO em 11/05/2020 23:59:59.
24/07/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 20:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 12:40

Juntada de Certidão
10/07/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 10:50

Conclusos para decisão
31/03/2020 11:34

Expedição de intimação via Sistema.
31/03/2020 11:34

Expedição de intimação via Sistema.
30/03/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 15:01

Conclusos para despacho
21/08/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 08:16

Decorrido prazo de SHIRLEI REIS OLIVEIRA em 15/05/2019 23:59:59.
19/06/2019 08:15

Decorrido prazo de EDVALDO RAMOS DE ARAUJO em 15/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 02:14

Publicado Intimação em 30/04/2019.
28/05/2019 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 02:13

Publicado Intimação em 30/04/2019.
28/05/2019 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 11:16

Expedição de intimação.
26/04/2019 11:16

Expedição de intimação.
26/04/2019 11:12

Juntada de ato ordinatório
26/04/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/01/2019 22:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/01/2019 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2018 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2018 12:22

Expedição de intimação.
29/06/2018 02:28

Decorrido prazo de SHIRLEI REIS OLIVEIRA em 28/05/2018 23:59:59.
29/06/2018 02:28

Decorrido prazo de EDVALDO RAMOS DE ARAUJO em 07/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 14:46

Juntada de Petição de informação
12/04/2018 01:03

Publicado Intimação em 12/04/2018.
12/04/2018 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018 01:03

Publicado Intimação em 12/04/2018.
12/04/2018 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 15:37

Expedição de intimação.
26/07/2016 23:05

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
12/07/2016 13:55

Expedição de intimação.
07/06/2016 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2016 09:43

Conclusos para despacho
02/06/2016 09:43

Juntada de Termo de audiência
27/04/2016 09:12

Expedição de intimação de pauta.
27/04/2016 09:12

Expedição de intimação de pauta.
16/02/2016 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2015 15:11

Conclusos para despacho
27/10/2015 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2015

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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