23/07/2024 18:29

Decorrido prazo de ELMANO PORTUGAL NETO em 09/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 21:59

Juntada de Petição de contra-razões
18/04/2024 02:30

Publicado Intimação em 17/04/2024.
18/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/03/2024 23:31

Decorrido prazo de TERRA BLUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:39

Decorrido prazo de TERRA BLUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 04:33

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
30/01/2024 14:38

Expedição de despacho.
30/01/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:36

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:36

Processo Desarquivado
18/12/2023 19:37

Juntada de Petição de apelação
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8009852-79.2022.8.05.0080 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Dimas Dultra Simoes Neto Registrado(a) Civilmente Como Dimas Dultra Simoes Neto Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419) Advogado: Tatiane Ribas Pinto Portugal (OAB:BA20341) Requerente: Lilia Maria Santana Passos Simoes Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419) Advogado: Tatiane Ribas Pinto Portugal (OAB:BA20341) Requerido: Terra Blue Empreendimento Imobiliario Spe Ltda Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8009852-79.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: DIMAS DULTRA SIMOES NETO registrado(a) civilmente como DIMAS DULTRA SIMOES NETO e outros Advogado(s): TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (OAB:BA20341), ELMANO PORTUGAL NETO (OAB:BA8419) REQUERIDO: TERRA BLUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s): LEONARDO ALMEIDA RIOS (OAB:BA26559) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CAUTELAR ANTECIPADA COM OFERTA DE CAUÇÃO E PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, proposta por DIMAS SIMOES NETO e LILIA MARIA SANTANA PASSOS SIMOES, em face de TERRA BLUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

Alega a parte autora que celebrou junto a Requerida dois contratos de compra e venda dos lotes 118 e 119; o primeiro, no valor de R$139.554,89; e o segundo, no importe de R$ 147.859,51.

Informa que os dois lotes seriam pagos mediante uma entrada, dividida em 5 parcelas mensais, somadas a 48 parcelas mensais, e 8 semestrais, bem com uma parcela única na entrega.

Aduz que foi realizada uma nova negociação para que as parcelas semestrais e a parcela única fossem diluídas nas prestações mensais, para se adequar às condições financeiras dos autores, já que as semestrais e a parcela única consubstanciavam importâncias de vulto; no entanto, foram surpreendidos com uma cobrança divergente da acordada e com uma notificação extrajudicial com ameaça de rescisão contratual.

Deste modo, propôs a presente ação na tentativa de impedir a venda dos dois terrenos adquiridos junto a Requerida.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que em ID: 193707736, fora concedida a medida liminar, determinando a manutenção da vigência dos contratos de compra e venda celebrados entre as partes.

Ocorre que, os documentos juntados pela Requerida na Contestação (ID's: 204277190 e 204277191), indicam que os imóveis foram vendidos para terceiros antes mesmo da intimação da decisão liminar, o que evidencia a inevitável perda do objeto da presente cautelar.

Por essa razão, a parte autora, em petição de ID: 357259189, informou o ajuizamento de Ação de Reparação de Danos, tombada sob o nº 8031548-74.2022.8.05.0080, tramitando nesta Vara Cível.

Assim, em razão de perda de objeto, que é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, o julgamento da presente Ação Cautelar Antecedente restou prejudicada.

Diante do exposto, restando evidente a ausência de uma das condições da ação, com lastro no Art. 485, inciso IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Em observância ao princípio da causalidade, condeno a Requerida em honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor da causa (arts. 85, §2º do CPC.

Eventuais custas remanescentes, pelo requerente.

Considerando que o autor promoveu depósito judicial como caução para lastrear o pedido cautelar (ID: 193141316), determino a expedição de alvará para liberação do valor depositado em juízo, observando os dados indicados na petição de ID: 357259189.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

FEIRA DE SANTANA, 17/10/2023.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito A.C.F.
21/11/2023 22:58

Baixa Definitiva
21/11/2023 22:58

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2023 01:24

Decorrido prazo de TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL em 14/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA RIOS em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:56

Decorrido prazo de ELMANO PORTUGAL NETO em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 03:59

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 09:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/03/2023 20:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/01/2023 17:59

Conclusos para julgamento
27/01/2023 17:11

Decorrido prazo de ELMANO PORTUGAL NETO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 17:11

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA RIOS em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 09:28

Conclusos para decisão
26/01/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 11:31

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
27/12/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:22

Conclusos para decisão
13/07/2022 12:35

Decorrido prazo de ELMANO PORTUGAL NETO em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 18:57

Juntada de Petição de réplica
15/06/2022 23:01

Publicado Intimação em 14/06/2022.
15/06/2022 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 20:43

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 00:09

Mandado devolvido Positivamente
12/05/2022 15:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/05/2022 05:37

Decorrido prazo de TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL em 04/05/2022 23:59.
12/05/2022 05:37

Decorrido prazo de ELMANO PORTUGAL NETO em 04/05/2022 23:59.
27/04/2022 18:49

Publicado Intimação em 26/04/2022.
27/04/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 18:48

Publicado Intimação em 26/04/2022.
27/04/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 08:18

Expedição de citação.
20/04/2022 13:13

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2022 22:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/04/2022 17:16

Conclusos para decisão
13/04/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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