TJBA - 0546064-03.2017.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2025 09:33
Embargos de declaração não acolhidos
-
04/07/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 11:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 02:55
Decorrido prazo de PORTO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 09:26
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 05:31
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
-
21/02/2025 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:09
Decorrido prazo de PORTO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 26/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 01:33
Decorrido prazo de NORMATEL ENGENHARIA LTDA em 18/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0546064-03.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Porto Manutencao Industrial Ltda Advogado: Regina Ornelas Do Espirito Santo E Santos (OAB:BA39940) Executado: Normatel Engenharia Ltda Advogado: Amanda Arraes De Alencar Araripe Nunes (OAB:CE32111) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.
Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 0546064-03.2017.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: NORMATEL ENGENHARIA LTDA Vistos etc.
NORMATEL ENGENHARIA LTDA interpõe embargos de declaração em face da sentença lançada aos folios que julgou extinto o pedido, sem exame de mérito, alegando, em resumo, que não foi intimado a dar prosseguimento do feito.
DECIDO.
Observa-se, inicialmente, que, à luz da norma processual civil servem os embargos para clarear obscuridade, afastar contradição ou omissão, quando existentes no julgado.
No caso, verifica-se que razão assiste em parte ao embargante, vez que, de fato, a decisão se limitou a extinguir o feito.
Verifica-se, portanto, ser inegável que os embargos de declaração, em alguns casos, terão, necessariamente, a força e o efeito de modificar o julgamento, sob pena de ser impossível declará-lo.
Outro não poderia ser o entendimento, haja vista que o próprio Estatuto Processual ao prever, em seu artigo 494, inciso II, a possibilidade do juiz "alterar" o julgado por intermédio dos embargos de declaração, sufraga a tese ora sustentada, eis que o vocábulo "alterar" nada mais quer dizer do que mudar, modificar, transformar.
Diante do exposto, aos seus jurídicos fins e legais efeitos, ACOLHO os presentes embargos declaratórios, sanando os vícios apontados, para julgá-los procedentes tornando sem efeito a sentença lançada.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Salvador, 18 de outubro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito -
22/10/2024 09:44
Expedição de sentença.
-
21/10/2024 10:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/10/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
21/07/2024 01:27
Decorrido prazo de PORTO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 19/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 14:46
Decorrido prazo de NORMATEL ENGENHARIA LTDA em 19/07/2024 23:59.
-
14/07/2024 23:49
Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
-
14/07/2024 23:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
21/06/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 02:27
Decorrido prazo de PORTO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:27
Decorrido prazo de NORMATEL ENGENHARIA LTDA em 10/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 21:44
Decorrido prazo de PORTO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 21:42
Decorrido prazo de PORTO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 04/06/2024 23:59.
-
10/05/2024 20:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/05/2024 20:19
Publicado Sentença em 03/05/2024.
-
04/05/2024 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
30/04/2024 10:28
Expedição de sentença.
-
29/04/2024 08:19
Extinto o processo por negligência das partes
-
24/04/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
05/11/2022 15:22
Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.
-
05/11/2022 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
-
31/10/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
08/10/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
26/07/2022 00:00
Publicação
-
22/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2022 00:00
Mero expediente
-
21/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
20/06/2022 00:00
Petição
-
24/05/2022 00:00
Publicação
-
19/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
29/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2022 00:00
Petição
-
27/04/2022 00:00
Publicação
-
25/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/04/2022 00:00
Mero expediente
-
11/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2022 00:00
Mudança de Classe Processual
-
10/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2022 00:00
Petição
-
07/03/2022 00:00
Publicação
-
03/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/02/2022 00:00
Mero expediente
-
07/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
17/03/2021 00:00
Expedição de documento
-
15/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
30/10/2020 00:00
Publicação
-
28/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/07/2020 00:00
Publicação
-
22/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2020 00:00
Mero expediente
-
21/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
20/07/2020 00:00
Petição
-
30/06/2020 00:00
Publicação
-
26/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/06/2020 00:00
Mero expediente
-
24/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
16/05/2020 00:00
Publicação
-
14/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
14/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/05/2020 00:00
Mero expediente
-
12/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2020 00:00
Petição
-
08/02/2020 00:00
Publicação
-
06/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/02/2020 00:00
Improcedência
-
03/12/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
03/12/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
02/12/2019 00:00
Mero expediente
-
25/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
23/11/2019 00:00
Petição
-
08/11/2019 00:00
Publicação
-
06/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/11/2019 00:00
Mero expediente
-
01/11/2019 00:00
Publicação
-
31/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
31/10/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
30/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2019 00:00
Mero expediente
-
24/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
22/10/2019 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
22/10/2019 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
22/10/2019 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
22/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
22/08/2018 00:00
Publicação
-
20/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/08/2018 00:00
Mero expediente
-
04/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/05/2018 00:00
Petição
-
12/04/2018 00:00
Expedição de Carta
-
09/03/2018 00:00
Petição
-
16/02/2018 00:00
Expedição de Carta
-
17/11/2017 00:00
Publicação
-
19/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/10/2017 00:00
Mero expediente
-
16/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
13/10/2017 00:00
Petição
-
26/09/2017 00:00
Publicação
-
22/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/09/2017 00:00
Assistência judiciária gratuita
-
21/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2017 00:00
Petição
-
08/09/2017 00:00
Publicação
-
05/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/09/2017 00:00
Mero expediente
-
01/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
01/08/2017 00:00
Documento
-
01/08/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2017
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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