18/12/2024 08:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/12/2024 08:58

Baixa Definitiva
18/12/2024 08:58

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 08:57

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:15

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 00:21

Decorrido prazo de VANESSA CUNHA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:21

Decorrido prazo de J. V. C. D. S. B. em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:21

Decorrido prazo de S. W. C. D. S. B. em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8058341-98.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Joselito Ramos Bispo Apelado: Vanessa Cunha Dos Santos Advogado: Samia Jamile Da Conceicao Bomfim (OAB:BA43859-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: J.

V.

C.

D.

S.

B.

Advogado: Samia Jamile Da Conceicao Bomfim (OAB:BA43859-A) Apelado: S.

W.

C.

D.

S.

B.

Advogado: Samia Jamile Da Conceicao Bomfim (OAB:BA43859-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8058341-98.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOSELITO RAMOS BISPO Advogado(s): APELADO: VANESSA CUNHA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s):SAMIA JAMILE DA CONCEICAO BOMFIM ACORDÃO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ALIMENTOS.

VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.

PEDIDO DE REDUÇÃO.

INVIABILIDADE.

TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE ATENDIDO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR DOS ALIMENTOS NA FORMA FIXADA PELO JUÍZO A QUO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - A fixação da verba alimentar observou o princípio da proporcionalidade entre as necessidades dos filhos, atualmente com 12 e 9 anos, e as possibilidades do genitor, além da proporcionalidade, com base no §1º, do art. 1.694, do Código Civil. 2 - O apelante não comprovou documentalmente a alegada dificuldade financeira para justificar a redução do percentual fixado, limitando-se a alegar ser autônomo. 3- A obrigação alimentar pode ser revista em caso de comprovação de mudança nas condições fáticas, inexistente no presente caso. 4 – SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8058341-98.2019.8.05.0001, em que figuram como apelante JOSELITO RAMOS BISPO e como apelados V.

C.

D.

S. e outros (2).

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
24/10/2024 01:02

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:33

Conhecido o recurso de JOSELITO RAMOS BISPO - CPF: *14.***.*75-75 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 21:08

Conhecido o recurso de JOSELITO RAMOS BISPO - CPF: *14.***.*75-75 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 18:41

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:38

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:37

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:52

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
01/10/2024 17:21

Solicitado dia de julgamento
16/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSELITO RAMOS BISPO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:44

Decorrido prazo de VANESSA CUNHA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:44

Decorrido prazo de J. V. C. D. S. B. em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:44

Decorrido prazo de S. W. C. D. S. B. em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:28

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2024 09:32

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8058341_98.2019.8.05.0001
12/06/2024 03:28

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:56

Juntada de termo
07/06/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:38

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:23

Recebidos os autos
07/06/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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