04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 0000499-30.2019.8.05.0219 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Santa Bárbara Investigado: Edvando Matos Da Silva Advogado: Paulo Henrique Dos Santos Sousa (OAB:BA52875) Vitima: Givanildo Campos De Freitas Autoridade: Dt Santa Bárbara Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Procuradoria Geral Do Estado Autoridade: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA-BAHIA.

Rua Isaltina Campos, s/nº Santa Barbara-BA CEP 44150-000 Telefax (75) 3236-1158 INQUÉRITO POLICIAL (279)- PROCESSO N°0000499-30.2019.8.05.0219 AUTORIDADE: AUTOR: DT SANTA BÁRBARA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INVESTIGADO: EDVANDO MATOS DA SILVA DESTINATÁRIO: ILMO.

SR.

DR.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA, M.D.

DEFENSOR DO RÉU ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De Ordem do MM Juiz e com base no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, publicado no DPJ em 17/05/2016, FICA V.SA., INTIMADO, cópia da SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE proferida nos autos acima mencionado, conforme cópia anexa.

Santa Bárbara-BA, 30 de outubro de 2024.

GILSON CARLOS MAIA LIMA Técnico Judiciário
05/10/2022 10:00

Conclusos para despacho
01/05/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.
16/04/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
07/04/2022 10:33

Comunicação eletrônica
07/04/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/10/2021 20:10

Devolvidos os autos
24/03/2021 15:39

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
18/12/2020 10:33

PETIÇÃO
21/10/2019 10:59

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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