04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0501284-59.2016.8.05.0244 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Senhor Do Bonfim Exequente: Tubos Bonfim Premoldados Ltda Advogado: Marcelo Souza Teixeira (OAB:BA34387) Executado: Cbu Spe Juazeiro S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501284-59.2016.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: TUBOS BONFIM PREMOLDADOS LTDA Advogado(s): MARCELO SOUZA TEIXEIRA (OAB:BA34387) EXECUTADO: CBU SPE JUAZEIRO S/A Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. 1) Defiro o pedido formulado em evento ID 411075415 e determino seja efetivada a consulta e a penhora online em face do executado através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, no valor apresentado na última planilha de cálculo. 2) Positivada a penhora, intime-se a parte executada para embargos no prazo de lei. 3) Não exitosa a constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 horas dias, indicar bens do executado à penhora, sob pena de ser expedida certidão de crédito e extinção do processo, nos moldes do Provimento nº CGJ 04/2013, publicado no DJE de 11/12/2013. 4) Indefiro o pedido de desconsideração, na forma apresentada em evento ID 411075415 visto que o novo CPC é claro no sentido da necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, consoante previsto no § 1º do art. 134, que determina a comunicação ao distribuidor, e no § 2º do mesmo artigo, que explicita a hipótese de dispensa de instauração do incidente quando o pedido desconsideração da personalidade jurídica acontece na petição inicial.

Desse modo, em uma análise perfunctória das alegações da parte exequente, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica resta balizado por alegações que teoricamente se amoldam nos requisitos exigidos pela lei, devendo o incidente ser processado de acordo com o procedimento previsto pelo art. 133 e seguintes do CPC.

Expedições necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 8 de abril de 2024.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/10/2024 14:41

Conclusos para decisão
21/04/2024 19:19

Publicado Intimação em 10/04/2024.
21/04/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
21/04/2024 19:19

Publicado Intimação em 10/04/2024.
21/04/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
21/04/2024 19:19

Publicado Intimação em 10/04/2024.
21/04/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2023 03:22

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA TEIXEIRA em 06/10/2023 23:59.
23/10/2023 07:48

Conclusos para despacho
23/10/2023 07:48

Juntada de Certidão
02/10/2023 07:49

Publicado Intimação em 21/09/2023.
02/10/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
21/09/2023 10:45

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica
20/09/2023 16:29

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:26

Desentranhado o documento
20/09/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 16:24

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 15:59

Expedição de intimação.
20/09/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:23

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:21

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 22:29

Publicado Intimação em 19/01/2023.
06/03/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
25/01/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 06:53

Expedição de intimação.
18/01/2023 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/10/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/04/2022 00:00

Mandado
28/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
23/03/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/12/2021 00:00

Petição
23/11/2020 00:00

Petição
11/11/2020 00:00

Publicação
09/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/10/2020 00:00

Mero expediente
23/07/2020 00:00

Petição
18/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/03/2020 00:00

Petição
16/03/2020 00:00

Petição
14/03/2020 00:00

Publicação
12/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2020 00:00

Mero expediente
17/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/02/2020 00:00

Petição
06/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/12/2019 00:00

Petição
01/12/2019 00:00

Publicação
01/12/2019 00:00

Publicação
27/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/09/2019 16:56

Definitivo
17/09/2019 00:00

Publicação
13/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2019 00:00

Procedência
31/07/2019 00:00

Petição
31/01/2019 00:00

Execução de Sentença Iniciada
31/01/2019 00:00

Execução de Sentença Iniciada
23/10/2018 00:00

Petição
12/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2018 00:00

Expedição de documento
10/07/2018 00:00

Petição
20/04/2018 00:00

Publicação
18/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2018 00:00

Expedição de Carta
11/04/2018 00:00

Liminar
01/11/2017 00:00

Petição
04/08/2017 00:00

Petição
09/03/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/03/2017 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
07/02/2017 00:00

Petição
12/12/2016 00:00

Documento
12/12/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
26/10/2016 00:00

Expedição de Carta
21/10/2016 00:00

Publicação
14/10/2016 00:00

Audiência Designada
11/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2016 00:00

Mero expediente
03/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
02/08/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2016

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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