10/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.
10/05/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:40

Expedição de ato ordinatório.
22/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:20

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2025 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA MELO JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:44

Publicado Decisão em 03/02/2025.
10/02/2025 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:18

Expedição de decisão.
24/01/2025 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 15:07

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 15:07

Acolhida a exceção de pré-executividade
27/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 01/11/2024.
11/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:52

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007447-54.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Carlos Alberto De Souza Melo Junior Advogado: Silmario Antonio Gomes De Sousa (OAB:BA38769) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007447-54.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MELO JUNIOR DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa.

Sendo assim, defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD.

Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior.

Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento".

Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade.

Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias, se manifestar sobre e Exceção de pré-executividade.

Lauro de Freitas (BA), 29 de outubro de 2024.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
01/11/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 15:44

Expedição de decisão.
29/10/2024 15:04

Expedição de carta via ar digital.
29/10/2024 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2024 02:42

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 03:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA MELO JUNIOR em 02/05/2024 23:59.
22/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:59

Expedição de carta via ar digital.
28/02/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
14/12/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2023 23:59.
19/01/2023 11:32

Expedição de decisão.
18/01/2023 10:06

Expedição de ato ordinatório.
18/01/2023 10:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2022 13:04

Conclusos para decisão
26/09/2022 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/09/2022 23:59.
30/08/2022 08:53

Expedição de ato ordinatório.
30/08/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:48

Mandado devolvido Negativamente
03/08/2022 11:30

Expedição de Mandado.
03/08/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 11:32

Expedição de carta via ar digital.
06/07/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 21:51

Conclusos para despacho
28/06/2022 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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