05/07/2025 20:38

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:22

Expedição de intimação.
03/07/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 10:28

Expedição de despacho.
03/07/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
14/03/2025 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:07

Expedição de despacho.
27/11/2024 18:01

Decorrido prazo de GILBERTO NONATO ARAUJO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 18:02

Publicado Despacho em 01/11/2024.
25/11/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8006630-69.2024.8.05.0004 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Gilberto Nonato Araujo Advogado: Wesner Souza Carvalho Filho (OAB:BA64446) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006630-69.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS REQUERENTE: GILBERTO NONATO ARAUJO Advogado(s): WESNER SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA64446) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. 1-Defiro a gratuidade. 2-Arbitro em 10% o valor dos honorários advocatícios. 3-Cite-se a parte executada para pagar ou embargar em 30 dias. 4-Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer em 60 dias.

ALAGOINHAS/BA, 30 de outubro de 2024.

Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito
30/10/2024 15:45

Expedição de despacho.
30/10/2024 15:44

Expedição de citação.
30/10/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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