TJBA - 0306383-34.2013.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:18
Expedição de intimação.
-
31/07/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 14:48
Expedição de intimação.
-
25/07/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 13:11
Conclusos para decisão
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11/03/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0306383-34.2013.8.05.0103 Embargos À Execução Jurisdição: Ilhéus Embargante: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Embargado: Ivonete Souza Da Silva Gusmao Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Terceiro Interessado: Lincoln Radamis Mendes Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0306383-34.2013.8.05.0103 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EMBARGADO: IVONETE SOUZA DA SILVA GUSMAO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o teor da certidão ID 452091039, bem como do Guia de Protocolamento de Precatórios, disponível no site do Tribunal de Justiça da Bahia através do acesso ao endereço eletrônico https://pje2g.tjba.jus.br/pje-web/login.seam, o protocolamento de precatório deverá ser feito, exclusivamente, por advogado regularmente cadastrado nos autos da ação principal, e somente pelo Processo Judicial Eletrônico – PJE 2º Grau, independente do sistema no qual o Processo de origem tenha tramitado.
Diante disso, de ordem do MM Juiz, fica o advogado constituído nestes autos intimado para cumprir o quanto estabelecido no referido Guia, realizando, assim, o devido protocolamento do Ofício Precatório e Formulário de Expedição de ID 435981824.
Fica, ainda, o referido patrono ciente de que o check list dos documentos necessários à formação do precatório encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/, sendo a juntada, também, de sua exclusiva responsabilidade.
Por fim, em seguida, o protocolamento deverá ser informado a este Juízo, através de petição juntada aos autos Ilhéus, 08 de julho de 2024 Renata Muniz Analista Judiciário -
30/10/2024 15:40
Expedição de intimação.
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30/10/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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14/07/2024 08:16
Publicado Intimação em 10/07/2024.
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14/07/2024 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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08/07/2024 14:40
Expedição de intimação.
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08/07/2024 14:39
Expedição de intimação.
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08/07/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 14:35
Expedição de intimação.
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03/04/2024 04:57
Publicado Intimação em 22/03/2024.
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03/04/2024 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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03/04/2024 04:56
Publicado Intimação em 22/03/2024.
-
03/04/2024 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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20/03/2024 15:07
Expedição de intimação.
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20/03/2024 15:06
Expedição de intimação.
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20/03/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 15:00
Expedição de intimação.
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20/03/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 11:45
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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20/03/2024 11:45
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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05/03/2024 20:05
Juntada de Petição de petição
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03/03/2024 00:33
Publicado Intimação em 04/03/2024.
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03/03/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 12:21
Expedição de intimação.
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29/02/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 03:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 03:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/11/2023 23:59.
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28/10/2023 05:38
Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 03:52
Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 02:13
Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 27/10/2023 23:59.
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22/09/2023 03:34
Publicado Intimação em 12/09/2023.
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22/09/2023 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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11/09/2023 08:50
Expedição de intimação.
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11/09/2023 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/09/2023 22:01
Decisão ou Despacho de Homologação
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20/01/2023 13:08
Conclusos para despacho
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07/12/2022 08:38
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
28/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
28/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/09/2022 00:00
Documento
-
13/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/10/2021 00:00
Petição
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15/10/2021 00:00
Publicação
-
13/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/10/2021 00:00
Laudo Pericial
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20/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
29/07/2021 00:00
Concluso para Sentença
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23/07/2021 00:00
Petição
-
10/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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02/07/2021 00:00
Publicação
-
30/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
30/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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30/06/2021 00:00
Petição
-
16/04/2021 00:00
Documento
-
14/04/2021 00:00
Petição
-
14/04/2021 00:00
Expedição de documento
-
14/04/2021 00:00
Petição
-
30/03/2021 00:00
Expedição de documento
-
29/03/2021 00:00
Petição
-
04/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
24/02/2021 00:00
Publicação
-
22/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
19/02/2021 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
17/09/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/09/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
01/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
25/07/2020 00:00
Publicação
-
23/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/07/2020 00:00
Mero expediente
-
09/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
09/07/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
23/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/02/2020 00:00
Publicação
-
13/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/02/2020 00:00
Mero expediente
-
13/08/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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13/08/2019 00:00
Expedição de documento
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11/08/2019 00:00
Petição
-
26/07/2019 00:00
Publicação
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19/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/07/2019 00:00
Mero expediente
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04/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
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03/07/2019 00:00
Petição
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18/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
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11/05/2019 00:00
Publicação
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08/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/05/2019 00:00
Mero expediente
-
07/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2015 00:00
Mandado
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26/10/2015 00:00
Petição
-
23/10/2015 00:00
Recebimento
-
19/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
07/10/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
11/09/2014 00:00
Recebimento
-
20/08/2014 00:00
Publicação
-
14/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/04/2014 00:00
Recebimento
-
18/03/2014 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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