TJBA - 0505258-75.2017.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0505258-75.2017.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Joselita Joaquim De Santana Advogado: Ediane De Almeida Brito Batista (OAB:BA55305) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Itajuipe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0505258-75.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: JOSELITA JOAQUIM DE SANTANA Advogado(s): EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA (OAB:BA55305), DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB:BA45687), AILA DE SANTANA SANTOS (OAB:BA30464) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido pela parte Exequente acima epigrafada, em face do ESTADO DA BAHIA e MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE.
Conforme petição e documentos de ID 454723030, a parte Exequente apresentou os cálculos respectivos.
Intimado a se manifestar, o Estado da Bahia informou que não irá impugar à execução, conforme ID 458721313.
O Município de Itajuípe quedou-se inerte, conforme certidão de ID 468891764. É o relatório.
Passo a DECIDIR.
Nos termos do art. 535 do CPC/2015, a Fazenda Pública será intimada para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, podendo arguir algumas matérias, como ilegitimidade de parte, excesso de execução, etc.
Não impugnada a execução, será expedido o competente RPV em favor do exequente, conforme § 3º do mesmo dispositivo.
Uma vez que os executados não impugnaram os cálculos, resta a este Juízo validar os apresentados pelo (s) Exequente (s).
Pelo exposto, e na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade.
Não obstante, a parte renunciou ao valor excedente para fins de enquadramento executório da Requisição de Pequeno Valor (ID 467975570).
EXPEÇA-SE RPV, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos.
Sem condenação em honorários, nos termos do art. 85, §7° do CPC/2015.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito -
16/08/2022 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
16/08/2022 14:46
Expedição de ato ordinatório.
-
15/08/2022 04:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 10/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 15:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.
-
09/06/2022 17:29
Expedição de ato ordinatório.
-
09/06/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 03:46
Decorrido prazo de JOSELITA JOAQUIM DE SANTANA em 11/05/2022 23:59.
-
22/04/2022 16:36
Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.
-
22/04/2022 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
18/04/2022 18:46
Juntada de Petição de apelação
-
12/04/2022 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/04/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2022 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 07/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 21:58
Juntada de Petição de apelação
-
31/03/2022 16:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 05:33
Decorrido prazo de JOSELITA JOAQUIM DE SANTANA em 30/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2022 10:39
Publicado Intimação em 10/02/2022.
-
27/02/2022 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
-
09/02/2022 13:22
Expedição de intimação.
-
09/02/2022 13:22
Expedição de intimação.
-
09/02/2022 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2022 10:50
Expedição de intimação.
-
09/02/2022 10:50
Expedição de intimação.
-
09/02/2022 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2022 10:50
Julgado procedente o pedido
-
14/12/2021 10:53
Conclusos para julgamento
-
14/12/2021 10:52
Expedição de intimação.
-
14/12/2021 10:52
Expedição de intimação.
-
14/12/2021 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/12/2021 04:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 07/12/2021 23:59.
-
01/12/2021 05:33
Decorrido prazo de JOSELITA JOAQUIM DE SANTANA em 30/11/2021 23:59.
-
28/11/2021 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2021 00:56
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
06/11/2021 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
-
03/11/2021 18:22
Expedição de intimação.
-
03/11/2021 18:22
Expedição de intimação.
-
03/11/2021 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 12:26
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/10/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
08/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
26/08/2021 00:00
Incompetência
-
01/06/2020 00:00
Expedição de documento
-
23/05/2020 00:00
Petição
-
13/05/2020 00:00
Publicação
-
12/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
21/11/2017 00:00
Petição
-
27/10/2017 00:00
Petição
-
24/10/2017 00:00
Publicação
-
23/10/2017 00:00
Petição
-
19/10/2017 00:00
Publicação
-
18/10/2017 00:00
Petição
-
18/10/2017 00:00
Petição
-
17/10/2017 00:00
Antecipação de tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8124123-76.2024.8.05.0001
Nicolas Campos Brito
Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...
Advogado: Ana Patricia dos Santos Batista
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/10/2024 17:23
Processo nº 8000458-58.2023.8.05.0033
Claudia Cabral Nunes
Creuza Cabral Nunes
Advogado: Mateus Lima Mota
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/05/2023 13:54
Processo nº 8135745-94.2020.8.05.0001
Disal Administradora de Consorcios LTDA
Domingos da Paixao Batista
Advogado: Daniel Santos Praxedes Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/12/2020 11:21
Processo nº 8011144-28.2022.8.05.0039
Maria Beatriz Guedes Machado Mello
Procuradoria Geral do Municipio de Camac...
Advogado: Caio Rocha dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/05/2022 14:45
Processo nº 8011144-28.2022.8.05.0039
Maria Beatriz Guedes Machado Mello
Municipio de Camacari
Advogado: Caio Rocha dos Santos
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/05/2025 14:44