TJBA - 8098282-79.2024.8.05.0001

29/07/2025 16:03

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2025 08:24

Juntada de Petição de contra-razões

01/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

28/06/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/06/2025 21:01

Juntada de Certidão

25/06/2025 12:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025 01:44

Publicado Ementa em 13/06/2025.

13/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

11/06/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025 18:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

10/06/2025 12:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

09/06/2025 17:40

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025 16:36

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 17:55

Incluído em pauta para 02/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/05/2025 16:42

Solicitado dia de julgamento

26/03/2025 09:48

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.

26/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025 17:45

Recebidos os autos

25/03/2025 17:45

Distribuído por sorteio