TJBA - 0000401-49.2012.8.05.0103
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 07:55
Juntada de Petição de Extinção da execução por inexistência de bens com
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25/07/2025 12:06
Expedição de ato ordinatório.
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25/07/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 12:03
Juntada de informação
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25/07/2025 08:19
Expedição de intimação.
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25/07/2025 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2025 10:33
Conclusos para decisão
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25/02/2025 18:40
Juntada de Petição de Indicação de veículo para penhora.25.02
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24/02/2025 08:10
Expedição de ato ordinatório.
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24/02/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 08:00
Juntada de informação
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13/02/2025 09:09
Juntada de informação
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31/10/2024 20:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0000401-49.2012.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Elden Santos Cerqueira Advogado: Ariene Bomfim Cerqueira (OAB:BA45227) Advogado: Arlindo Da Cunha Pereira Neto (OAB:BA45774) Terceiro Interessado: Terceiros Interessados Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000401-49.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: Elden Santos Cerqueira Advogado(s): ARIENE BOMFIM CERQUEIRA (OAB:BA45227), ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (OAB:BA45774) DECISÃO Defiro o pedido de arresto online via sistema SISBAJUD (ID 444014719), conforme aplicação analógica do artigo 854, do Código de Processo Civil.
Proceda a secretaria, o bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD, em nome do executado, pelo prazo de 03 (três) dias, devendo se aguardar o prazo para o respectivo processamento.
Em caso de restar infrutífero o procedimento anterior, intime-se o exequente para indicar a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, quais são e onde se encontram bens da executada sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de arquivamento do processo.
Ilhéus (BA), data da assinatura digital.
REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária -
23/10/2024 10:25
Juntada de Petição de Ciência de decisão deferindo penhora via SISBAJUD.
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22/10/2024 15:15
Expedição de decisão.
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14/10/2024 19:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/06/2024 00:42
Publicado Despacho em 20/05/2024.
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22/06/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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14/05/2024 15:51
Conclusos para decisão
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10/05/2024 13:58
Juntada de Petição de Continuidade da execução. Penhora de valores via S
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09/05/2024 07:51
Expedição de despacho.
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06/05/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 11:35
Conclusos para despacho
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28/11/2022 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 20:44
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
19/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
19/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
17/06/2021 00:00
Publicação
-
15/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/06/2021 00:00
Mero expediente
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07/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
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04/06/2021 00:00
Petição
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26/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
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14/05/2021 00:00
Publicação
-
12/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/05/2021 00:00
Mero expediente
-
01/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
01/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
05/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/10/2018 00:00
Publicação
-
26/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
25/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/10/2018 00:00
Documento
-
03/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
25/09/2018 00:00
Publicação
-
21/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/09/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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21/09/2018 00:00
Expedição de documento
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12/08/2018 00:00
Publicação
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06/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/08/2018 00:00
Mero expediente
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30/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/07/2018 00:00
Desarquivamento
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27/07/2018 00:00
Petição
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23/07/2018 00:00
Definitivo
-
23/07/2018 00:00
Expedição de documento
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11/05/2018 00:00
Publicação
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09/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
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09/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/05/2018 00:00
Homologação de Transação
-
02/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
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25/07/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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25/07/2017 00:00
Documento
-
21/07/2017 00:00
Petição
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05/06/2017 00:00
Expedição de Carta
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01/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
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30/05/2017 00:00
Audiência Designada
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29/05/2017 00:00
Mero expediente
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11/07/2016 00:00
Petição
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17/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
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17/02/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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28/12/2015 00:00
Expedição de Certidão
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18/12/2015 00:00
Expedição de Certidão
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18/12/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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17/12/2015 00:00
Petição
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01/12/2015 00:00
Expedição de Certidão
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01/12/2015 00:00
Documento
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22/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
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02/09/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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02/09/2015 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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17/06/2015 00:00
Expedição de Edital
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17/06/2015 00:00
Expedição de Carta
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17/06/2015 00:00
Expedição de Ofício
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17/06/2015 00:00
Expedição de Ofício
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08/06/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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08/05/2015 00:00
Correção de Classe
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04/04/2012 16:50
Expedição de documento
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01/03/2012 17:11
Documento
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01/03/2012 07:13
Publicado pelo dpj
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29/02/2012 17:55
Enviado para publicação no dpj
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24/02/2012 10:08
Conclusão
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09/02/2012 10:30
Processo autuado
-
20/01/2012 10:41
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2012
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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