07/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:09

Juntada de conclusão
03/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão
21/02/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 12:27

Expedição de ofício.
21/02/2025 12:23

Expedição de ofício.
21/02/2025 12:23

Expedição de Ofício.
05/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:57

Expedição de ofício.
05/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 03:06

Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/11/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000726-40.2024.8.05.0175 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Mutuípe Interessado: Angelica Cardoso Dos Santos Melo Advogado: Joel De Santana Camara (OAB:BA40388) Requerido: Municipio De Mutuipe Falecido: Ivan Da Cruz Melo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000726-40.2024.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTERESSADO: ANGELICA CARDOSO DOS SANTOS MELO Advogado(s): JOEL DE SANTANA CAMARA (OAB:BA40388) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUTUIPE Advogado(s): DESPACHO Vistos etc., Defiro a gratuidade da justiça.

Intime-se a autora, através de seu advogado(a), para EMENDAR A INICIAL, adotando a seguinte providência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito: 1) apresentação da Lei Municipal nº 1233/2024, que fundamenta o pedido, nos termos do art. 376, do CPC.

Cumprida a diligência, oficie-se ao Município de Mutuípe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual saldo atualizado de crédito em nome do(a) extinto(a), relativo à parcela de precatório do FUNDEF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mutuípe/BA, data da assinatura eletrônica.

MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Designado pela Presidência do e.

TJBA (Decreto Judiciário nº 254 – DJE nº 3.531, de 15/03/2024)
22/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 08:05

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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