04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0071600-69.2000.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Dauto Oliveira Advogado: Jorge Luiz De Oliveira Fonseca Barroso (OAB:BA701-B) Advogado: Luciana Helena Almeida De Lima E Silva (OAB:BA18079) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0071600-69.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: Dauto Oliveira Advogado(s): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA BARROSO (OAB:BA701-B), LUCIANA HELENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA registrado(a) civilmente como LUCIANA HELENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA (OAB:BA18079) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, examinados, etc.

A parte Autora alega descumprimento da obrigação de fazer consoante ID 389235317.

Destarte, intimo o Estado da Bahia para que colacione, no prazo de 5 dias, a planilha dos valores atrasados, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) incidente a partir do primeiro dia útil de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

P.I.

Salvador/BA, 29 de outubro de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
30/05/2022 17:52

Conclusos para decisão
20/04/2022 05:58

Decorrido prazo de Dauto Oliveira em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.
08/04/2022 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022 11:03

Publicado Despacho em 24/03/2022.
02/04/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
23/03/2022 11:15

Expedição de despacho.
23/03/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 13:23

Expedição de despacho.
16/03/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:55

Conclusos para despacho
12/11/2021 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.
05/10/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:45

Expedição de despacho.
31/08/2021 15:31

Expedição de despacho.
31/08/2021 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:58

Conclusos para despacho
19/04/2021 07:44

Decorrido prazo de Dauto Oliveira em 23/03/2021 23:59.
16/04/2021 14:40

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 14/04/2021 23:59.
13/03/2021 08:17

Publicado Despacho em 01/03/2021.
13/03/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
10/03/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 14:17

Expedição de despacho.
26/02/2021 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2021 09:46

Publicado Despacho em 09/02/2021.
08/02/2021 13:37

Expedição de despacho via Sistema.
08/02/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2020 12:09

Decorrido prazo de Dauto Oliveira em 22/10/2020 23:59:59.
30/12/2020 03:50

Publicado Despacho em 29/09/2020.
16/10/2020 12:31

Conclusos para despacho
09/10/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 16:05

Expedição de despacho via Sistema.
28/09/2020 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 18:05

Conclusos para despacho
11/05/2020 19:35

Devolvidos os autos
23/03/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 12:36

Conclusos para despacho
20/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/10/2015 00:00

Petição
01/10/2015 00:00

Recebimento
06/08/2014 00:00

Petição
27/09/2013 00:00

Recebimento
23/09/2013 00:00

Mandado
17/09/2013 00:00

Mandado
19/08/2013 00:00

Remessa
19/08/2013 00:00

Mero expediente
15/08/2013 00:00

Petição
19/07/2013 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
18/07/2013 00:00

Recebimento
11/07/2013 00:00

Petição
17/05/2013 00:00

Recebimento
08/05/2013 00:00

Publicação
07/05/2013 00:00

Publicação
18/03/2013 00:00

Ato ordinatório
30/11/2010 08:55

Recebimento
23/11/2010 12:11

Remessa
27/10/2010 15:35

Com efeito suspensivo
21/10/2010 11:46

Conclusão
15/07/2010 13:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/11/2009 13:59

Conclusão
12/05/2009 09:26

Conclusão
17/10/2008 08:20

Conclusão
17/10/2008 08:07

Petição
16/10/2008 10:05

Petição
16/10/2008 10:02

Recebimento
13/10/2008 12:51

Conclusão
03/10/2008 18:05

Conclusão
26/07/2000 16:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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