25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8090088-61.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Zizete Maria Coutinho Nascimento Advogado: Joao Lucas Rocha De Oliveira (OAB:BA57288) Advogado: Alex Pereira Da Cunha Santos (OAB:BA65691) Advogado: Sawllo Souza Franco Santana (OAB:BA29041) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8090088-61.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ZIZETE MARIA COUTINHO NASCIMENTO Advogado(s): JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (OAB:BA57288), ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS registrado(a) civilmente como ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (OAB:BA65691), SAWLLO SOUZA FRANCO SANTANA (OAB:BA29041) REU: BANCO MASTER S/A Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468) DECISÃO Vistos, etc...

Verificando que a matéria tratada nestes autos refere-se à controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, afetada ao Tema 20 - IRDR, através do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes que já tiveram encerrada a fase instrutória, conforme V.

Acórdão publicado no DJE em 22/08/2024, deverá o presente feito permanecer suspenso, até ulterior determinação.

Cadastre-se no sistema PJE a movimentação 12098, com o complemento TEMA 20.

Quando do trânsito em julgado do IRDR, certifique-se, proceda-se ao dessobrestamento e voltem conclusos para regular prosseguimento.

Salvador, 17 de outubro de 2024.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
17/10/2024 14:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
12/09/2024 12:23

Conclusos para despacho
06/09/2024 02:47

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:47

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:47

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
25/08/2024 03:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
25/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
16/08/2024 04:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 23:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:16

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:15

Juntada de Certidão
04/02/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
25/01/2023 23:00

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 07/11/2022 23:59.
15/12/2022 23:29

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 27/10/2022 23:59.
01/12/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 22:06

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 19:12

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 22/11/2022 09:30 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
22/11/2022 19:11

Juntada de ata da audiência
21/11/2022 19:19

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 18:04

Juntada de intimação
28/09/2022 18:04

Expedição de carta via ar digital.
28/09/2022 15:07

Publicado Decisão em 27/09/2022.
28/09/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 13:02

Decorrido prazo de ZIZETE MARIA COUTINHO NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.
02/07/2022 10:09

Publicado Decisão em 01/07/2022.
02/07/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 13:32

Expedição de carta via ar digital.
30/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2022 16:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/06/2022 15:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 22/11/2022 09:30 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
29/06/2022 09:06

Conclusos para despacho
28/06/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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