11/04/2025 14:36

Baixa Definitiva
11/04/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:29

Expedição de sentença.
25/02/2025 20:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/02/2025 16:52

Conclusos para julgamento
27/11/2024 00:46

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 23:51

Publicado Decisão em 01/11/2024.
25/11/2024 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
08/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0336780-23.2015.8.05.0001 Assistência Judiciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Dalva Andrade Barao Executado: Real Sociedade Espanhola De Beneficencia Advogado: Daniela Santos Bomfim (OAB:BA27431) Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA n. 0336780-23.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Dalva Andrade Barao Advogado(s): EXECUTADO: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA Advogado(s): DANIELA SANTOS BOMFIM registrado(a) civilmente como DANIELA SANTOS BOMFIM (OAB:BA27431), WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR registrado(a) civilmente como WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (OAB:BA32788) DECISÃO Vistos,etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerente (id. 417961052), no qual a parte demonstra inconformismo com a sentença, em face de contradição.

Devidamente intimada para apresentar contrarrazões, a parte contrária manteve-se inerte.

Autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

Dispõe o Código de Ritos Civil que: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Evidencia-se, assim, que os aclaratórios objetivam garantir a inteligibilidade, a inteireza e a harmonia lógica da decisão.

Da análise dos autos, constato que efetivamente houve contradição na sentença.

Afinal, como bem apontado, a sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob o fundamento de que a parte autora não teria se desvencilhado, a contento, do quanto determinado por este Juízo.

Entretanto, não ocorreu a intimação pessoal da parte autora, nem mesmo a intimação pessoal da Defensoria Pública para dar continuidade ao processo.

Registra-se que o despacho de id. 359099843, o Juízo determinou a intimação da autora do processo principal, a saber, Real Sociedade Espanhola de Beneficência, que, todavia, manteve-se silente, sobrevindo a certidão de id. 359099847.

Dessa forma, entendo que assiste razão à ora embargante ao indicar que a sentença possui contradição nesse quesito.

Por essa razão, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para tornar sem efeito, para todos os fins, a sentença de id. 416374235, com o seu consequente desentranhamento dos presentes autos.

Dessa forma, determino a invalidação da referida decisão e suas consequências.

No mais, intime-se a parte autora, Dalva Andrade Barao, por meio da Defensoria Pública Estadual, para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, bem como declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação da autora, façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Diligências necessárias.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Salvador (BA), data da inclusão no sistema.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta
30/10/2024 14:34

Expedição de decisão.
29/10/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
20/04/2024 08:43

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 18/04/2024 23:59.
13/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:39

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:09

Expedição de despacho.
20/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 07:29

Conclusos para decisão
16/01/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2023 21:11

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
25/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
13/11/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 13:17

Expedição de sentença.
23/10/2023 16:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/07/2023 19:49

Conclusos para julgamento
31/01/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
14/10/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
13/04/2022 00:00

Publicação
11/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
11/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2022 00:00

Mero expediente
27/07/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/07/2020 00:00

Petição
19/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
11/07/2020 00:00

Publicação
09/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
09/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/05/2020 00:00

Publicação
15/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/11/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/11/2016 00:00

Documento
22/11/2016 00:00

Documento
03/11/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/10/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
14/12/2015 00:00

Recebimento
24/11/2015 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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