05/12/2024 09:52

Conclusos para decisão
23/11/2024 10:20

Decorrido prazo de ROGERIO LIMA MACEDO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 04:58

Publicado Edital em 05/11/2024.
13/11/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ EDITAL 8004952-30.2023.8.05.0141 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Jequié Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Rogerio Lima Macedo Terceiro Interessado: Daiane Santos De Oliveira Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié - 1ª Vara Criminal Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8314/8340 - E-mail: [email protected] EDITAL CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - PRAZO 15 DIAS Processo nº: 8004952-30.2023.8.05.0141 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Seqüestro e cárcere privado, Crimes de Tortura, Violência Doméstica Contra a Mulher] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: ROGERIO LIMA MACEDO Prazo: 15 dias Citando(a)(s): ROGERIO LIMA MACEDO, alcunha “Zoi”, brasileiro, solteiro, desempregado, natural de Jequié/BA, nascido em 24/03/1987 filho de Erenir Lima Macedo, inscrito no CPF n. *34.***.*33-61 e RG n. 13972658-68 SSP/BA, com endereço à Rua Manoel Pereira da Silva, nº 43, Bairro Cansanção, Jequié/BA.

Síntese da Denúncia:1.

Consta do incluso inquérito policial que, no dia 08 de agosto de 2022, por volta das 12h08min, o denunciado ROGÉRIO LIMA MACEDO, com vontade livre e consciente, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, privou de liberdade mediante cárcere privado, constrangeu com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico ou mental, destruiu bem patrimonial e a ameaçou de mal injusto e grave, a sua companheira DAIANE SANTOS DE OLIVEIRA.

Está o denunciado acima mencionado, incurso nas sanções do art. 147, art. 148, § 1º, Art. 163, parágrafo único, I, do Código Penal, com aplicação da Lei 11.340/06 c/c art. 1º, I, a, da Lei 9.455/1997, pelo que, pós recebida e autuada a denúncia, requer seja aquele citado para oferecer a defesa escrita no prazo legal e, enfim, para se ver processar até final julgamento.

Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, nos termos do artigo 396 e 396-A do CPP, caso na impossibilidade de constituir um advogado, poderá ser nomeado defensor público para patrocinar a sua defesa.

Art. 366.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.

Jequié/BA, 30 de outubro de 2024.

Juiz de Direito: Carlos Eduardo da Silva Camillo Diretora de Secretaria: Shirley Santos Rodrigues
01/11/2024 12:35

Expedição de Edital.
29/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 07:39

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:15

Juntada de Petição de RÉPLICA
22/08/2024 08:31

Expedição de intimação.
22/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
18/07/2024 12:58

Expedição de Mandado.
11/07/2024 11:40

Mandado devolvido Cancelado
11/07/2024 10:59

Expedição de Mandado.
10/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:26

Juntada de Petição de CITAÇÃO_ENDEREÇO
12/06/2024 14:17

Expedição de intimação.
12/06/2024 14:15

Expedição de ato ordinatório.
12/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
16/04/2024 12:56

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:12

Expedição de ato ordinatório.
27/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
15/02/2024 15:09

Expedição de Mandado.
01/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:02

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:29

Expedição de ato ordinatório.
12/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:33

Mandado devolvido Negativamente
26/10/2023 15:19

Expedição de Mandado.
26/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:32

Juntada de Petição de AP CITACAO INFORMA ENDERECO DO REU PARA CITACAO
23/10/2023 13:12

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 01:18

Mandado devolvido Positivamente
06/10/2023 01:10

Mandado devolvido Negativamente
05/10/2023 10:01

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:47

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:43

Juntada de Ofício
03/10/2023 16:18

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO
02/10/2023 11:34

Expedição de Mandado.
02/10/2023 11:23

Expedição de decisão.
02/10/2023 10:18

Recebida a denúncia contra ROGERIO LIMA MACEDO - CPF: *34.***.*33-61 (REU)
05/09/2023 09:20

Conclusos para decisão
04/09/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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