25/07/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/07/2025 09:20

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 21:21

Publicado Despacho em 09/04/2025.
07/05/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
23/04/2025 16:11

Expedição de carta via ar digital.
04/04/2025 06:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:57

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:07

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:12

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS - CPF: *94.***.*10-25 (AUTOR).
19/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8156504-40.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Carlos De Jesus Santos Advogado: Carla Lorena Santana Santos (OAB:BA66225) Reu: Banco Honda S/a.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] nº 8156504-40.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CARLA LORENA SANTANA SANTOS REU: BANCO HONDA S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

Providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando aos autos instrumento de procuração atualizada e documentos que comprovem a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da ação.

Entendo necessário para deferimento da gratuidade da justiça a comprovação de que a parte não possui condições de arcar com os custos do processo, salvo com prejuízo do seu sustento ou da sua família, sendo certo que a mera declaração de pobreza não se constitui em prova absoluta da incapacidade financeira.

Desta forma, antes de apreciar o pedido, deve a parte apresentar os seguintes documentos: a. o pró-labore dos rendimentos auferidos em sua atividade profissional; b. o contracheque, juntamente com a cópia da carteira de trabalho; c. a última declaração do Imposto de Renda, ou certidão de ISENÇÃO da Receita Federal.

Registro que não atesta isenção junto a Receita Federal o documento emitido pela referida instituição, informando que a declaração de imposto de renda não consta na base de dados.

Desse modo, caso a peticionante não tenha os comprovantes supraditos, deve esclarecer e anexar outro(s) documento(s) que ateste(m) a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Salvador, 30 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito ig
30/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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