TJBA - 0002127-55.2009.8.05.0041

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JOAQUIM SANTANA

CPF *20.***.*26-53

Advogados

MICHELLE GODINHO DOS SANTOS

OAB: 26486/BA

CPF *04.***.*77-06

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO

OAB: 22113/BA

CPF *07.***.*80-03

ELIEL CERQUEIRA MARINS

OAB: 44683/BA

CPF *47.***.*38-84

VANESSA VIANNA REZENDE

OAB: 31010/BA

CPF *32.***.*40-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 17:58

    Juntada de Petição de 0002127_55.2009.8.05.0041_ACP. Danos ao erário.

  • 20/08/2025 19:01

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2025 15:30

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 12:37

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 14:15

    Expedição de intimação.

  • 15/05/2025 14:15

    Audiência em prosseguimento

  • 29/04/2025 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2025 18:06

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 24/03/2025 11:22

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 11:15

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 24/04/2025 09:30 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO, #Não preenchido#.

  • 26/02/2025 11:29

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2025 11:29

    Audiência em prosseguimento

  • 26/02/2025 10:08

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 26/02/2025 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 20:19

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 29/01/2025 12:34

    Expedição de intimação.

  • 29/01/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 12:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/02/2025 09:30 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO, #Não preenchido#.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 0002127-55.2009.8.05.0041 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Campo Formoso Autor: O Ministério Publico Do Estado Da Bahia Reu: José Joaquim Santana Advogado: Michelle Godinho Dos Santos (OAB:BA26486) Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113) Advogado: Vanessa Vianna Rezende (OAB:BA31010) Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0002127-55.2009.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: JOSÉ JOAQUIM SANTANA Advogado(s): MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (OAB:BA26486) DESPACHO

    Vistos.

    Ante a manifestação feita pelo Ministério Público, determino a intimação da parte requerida para dizer se ainda tem alguma prova a produzir, no prazo de 15 dias.

    Cumpra-se.

    Atribuo a presente força de mandado.

    CAMPO FORMOSO/BA, data e hora do sistema Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito Substituto

  • 24/01/2025 11:47

    Audiência em prosseguimento

  • 23/01/2025 12:58

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 23/01/2025 09:00 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO, #Não preenchido#.

  • 17/01/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 15:00

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 0002127-55.2009.8.05.0041 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Campo Formoso Autor: O Ministério Publico Do Estado Da Bahia Reu: José Joaquim Santana Advogado: Michelle Godinho Dos Santos (OAB:BA26486) Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113) Advogado: Vanessa Vianna Rezende (OAB:BA31010) Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 0002127-55.2009.8.05.0041 AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Nome: Ministério Público do Estado da Bahia Endereço: FORUM, OLIVEIRA, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 REU: JOSÉ JOAQUIM SANTANA Nome: JOSÉ JOAQUIM SANTANA Endereço: FAZENDA LIMOEIRO, S/N, centro, CAMPO FORMOSO - BA - CEP: 44790-000 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 08/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem da Exma.

    Dra.

    Juíza de Direito, na forma do art. 93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: 1.

    Tratando- se de ato cuja realização não exige a presença do (a) Juiz (a), dou cumprimento à presente ação designando o dia 23/01/2025 às 09:00 horas, para audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL, no Fórum Des.

    Adolfo Leitão Guerra (Praça Dois de Julho. s/n- Centro Cultural- Campo Formoso-BA.). 2.

    As partes deverão comparecer devidamente acompanhadas de seu(sua) advogado(a) e das testemunhas arroladas, a ausência injustificada, importará em extinção do processo. 3.

    QUALQUER DÚVIDA, MANTER CONTATO NO TELEFONE (74)3645-1459, WhatsApp-(74) 98843-3908 (Vara Cível).

    Nos horários de 09:00 ÀS 15:00 HORAS.

    CUMPRA-SE SERVINDO-O COMO FORÇA DE MANDADO.

    Campo Formoso, 1 de novembro de 2024 LUCIANO ALMEIDA VENANCIO DA SILVA Estagiário de Direito PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 08/2023 - PORTARIA 01/2024

  • 01/11/2024 08:32

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 08:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/01/2025 09:00 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO, #Não preenchido#.

  • 24/10/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 06:06

    Decorrido prazo de MICHELLE GODINHO DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 10:00

    Publicado Intimação em 19/04/2022.

  • 25/04/2022 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 18/04/2022 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/04/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 07:31

    Decorrido prazo de MICHELLE GODINHO DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 17:22

    Publicado Intimação em 28/10/2021.

  • 29/10/2021 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 27/10/2021 12:18

    Juntada de Petição de COTA

  • 27/10/2021 08:36

    Expedição de intimação.

  • 27/10/2021 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/05/2021 14:51

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 09:29

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2018 19:52

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 13/03/2018 13:03

    Expedição de intimação.

  • 13/03/2018 01:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/03/2018 23:59:59.

  • 26/01/2018 10:32

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2017 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/08/2017 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 10:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/08/2017 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 10:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/08/2017 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 10:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/08/2017 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 09:49

    Juntada de petição inicial

  • 31/07/2017 17:11

    MERO EXPEDIENTE

  • 02/02/2016 09:42

    RECEBIMENTO

  • 09/06/2015 12:13

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 11/11/2014 14:10

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 11/11/2014 13:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2014 16:18

    DOCUMENTO

  • 27/10/2014 11:29

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 23/09/2014 10:19

    PETIÇÃO

  • 22/09/2014 09:59

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 02/09/2014 10:58

    DOCUMENTO

  • 26/08/2014 12:15

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 25/08/2014 17:10

    MANDADO

  • 25/08/2014 17:10

    MANDADO

  • 25/08/2014 16:21

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 13/03/2014 08:53

    DOCUMENTO

  • 12/03/2014 15:57

    MANDADO

  • 21/02/2014 08:07

    MANDADO

  • 11/02/2014 10:45

    RECEBIMENTO

  • 10/02/2014 09:00

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 04/02/2014 12:46

    MERO EXPEDIENTE

  • 04/02/2014 09:16

    CONCLUSÃO

  • 04/02/2014 09:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/02/2014 09:03

    DOCUMENTO

  • 20/01/2014 09:56

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 12/12/2013 15:06

    CONCLUSÃO

  • 12/12/2013 10:50

    PETIÇÃO

  • 11/12/2013 14:34

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 27/11/2013 14:54

    DOCUMENTO

  • 20/11/2013 11:53

    MANDADO

  • 20/08/2013 16:40

    MANDADO

  • 31/07/2013 14:01

    DOCUMENTO

  • 31/07/2013 13:57

    DOCUMENTO

  • 31/07/2013 13:57

    DOCUMENTO

  • 31/07/2013 13:54

    DOCUMENTO

  • 31/07/2013 13:54

    DOCUMENTO

  • 31/07/2013 13:53

    DOCUMENTO

  • 17/07/2013 12:45

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 29/05/2013 08:13

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 22/05/2013 18:04

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 21/05/2013 12:06

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 20/05/2013 14:21

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 17/05/2013 16:26

    DOCUMENTO

  • 17/05/2013 16:25

    DOCUMENTO

  • 02/05/2013 13:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2013 13:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/01/2010 00:00

    LIMINAR

  • 18/12/2009 10:49

    CONCLUSÃO

  • 27/11/2009 09:19

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2009

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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