31/07/2025 17:48

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
31/07/2025 17:48

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
31/07/2025 16:52

Expedição de Carta precatória.
31/07/2025 16:51

Expedição de Carta precatória.
31/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:28

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:07

Recebidos os autos
09/07/2025 12:07

Juntada de parecer do ministerio público
09/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/04/2025 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões_8002361_85.2024.8.05.0230
04/04/2025 09:57

Expedição de intimação.
31/03/2025 16:31

Recebidos os autos
31/03/2025 16:31

Juntada de despacho
31/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/03/2025 11:13

Recebidos os autos
26/03/2025 11:13

Juntada de Certidão dd2g
26/03/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:02

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:40

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES FERREIRA GUINHO em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:32

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:17

Expedição de despacho.
06/02/2025 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:01

Publicado Sentença em 21/01/2025.
31/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
31/01/2025 17:58

Expedição de Carta precatória.
31/01/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:21

Expedição de Carta precatória.
28/01/2025 09:10

Desentranhado o documento
28/01/2025 09:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
16/01/2025 15:46

Expedição de Carta precatória.
15/01/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
15/01/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
12/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:54

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
08/01/2025 09:52

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
08/01/2025 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
07/01/2025 10:05

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:05

Expedição de Mandado.
07/01/2025 09:52

Expedição de sentença.
27/12/2024 11:38

Juntada de Certidão
26/12/2024 11:27

Juntada de Certidão
23/12/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 09:00

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 18:51

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar - bnmp
19/12/2024 18:47

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar - bnmp
19/12/2024 18:26

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
19/12/2024 18:26

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
19/12/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 15:11

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:35

Juntada de Petição de alegações finais
11/12/2024 11:16

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/12/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO, #Não preenchido#.
08/12/2024 06:51

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 06:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 10:30

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:12

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES FERREIRA GUINHO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:12

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:12

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES FERREIRA GUINHO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:11

Decorrido prazo de DT SANTO ESTEVÃO em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES FERREIRA GUINHO em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 04:58

Publicado Decisão em 01/11/2024.
10/11/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
07/11/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO DECISÃO 8002361-85.2024.8.05.0230 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Santo Estevão Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Givanildo Jose Do Nascimento Advogado: Marllos Hipolito Rocha Silva (OAB:PE25355) Reu: Luciano Gomes Ferreira Guinho Advogado: Marllos Hipolito Rocha Silva (OAB:PE25355) Terceiro Interessado: Prf Pedro De Jesus Pinheiro Terceiro Interessado: Prf Tadeu Pedreira Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8002361-85.2024.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GIVANILDO JOSE DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): MARLLOS HIPOLITO ROCHA SILVA registrado(a) civilmente como MARLLOS HIPOLITO ROCHA SILVA (OAB:PE25355) DECISÃO Notificados, os réus apresentaram defesa prévia, em ID. 469446867, os denunciados suscitaram preliminar de reconhecimento da quebra da cadeia de custódia e a consequente nulidade do acervo probatório.

Instado a manifestar, o MP pugnou pela rejeição da preliminar e pelo recebimento da denúncia e manutenção da prisão preventiva.

Quanto à preliminar arguida pela defesa, de quebra da cadeia de custódia, disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP), é o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

Conforme entendimento do STJ, havendo violação da cadeia de custódia, não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade da prova colhida.

Nessas hipóteses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao lado dos demais elementos produzidos na instrução criminal, a fim de decidir se a prova questionada ainda pode ser considerada confiável.

Só após essa confrontação é que o magistrado, caso não encontre sustentação na prova cuja cadeia de custódia foi violada, pode retirá-la dos autos ou declará-la nula.

Nesse sentido é o julgado STJ - AgRg no RHC: 175637 RJ 2023/0016526-2, Relator: Ministro JESUÍNO RISSATO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT, Data de Julgamento: 15/04/2024, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/04/2024.

Dessa forma, assiste razão ao Parquet, a preliminar carece de fundamento, não tendo sido demonstrado pela defesa o alegado descumprimento da formalidade legal, tampouco se houve prejuízo sofrido.

Ademais, tal preliminar poderá ser analisada no decorrer da instrução processual, ao lado de demais elementos probatórios.

Rejeito, por ora, a preliminar suscitada e, verifico que a inicial acusatória observou os requisitos do art. 41 do CPP, assegurando ao Réu as condições necessárias para o exercício pleno das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Dos autos se extrai a existência de indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, restando evidenciada a justa causa para a deflagração da ação penal.

Assim, com apoio nos arts. 41 do CPP e art. 56 da Lei 11.343/06, recebo a denúncia.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _10_/_12__/_2024__, às _9_:_00_ hs para oitiva de eventuais vítimas e testemunhas arroladas na denúncia e pela defesa, sendo, ao final, realizado o interrogatório do(s) réu(s).

Providencie a Secretaria a expedição dos mandados de citação e intimação necessários, consignando-se para as testemunhas, com a advertência de que a recusa em comparecer importará em condução coercitiva através de força policial.

Quanto ao pleito de revogação de prisão preventiva, sob a alegação de ausência de requisitos, consigne-se que os réus foram presos no dia 13/09/2024, homologada a prisão em flagrante e convertida em preventiva por decisão do Juízo Plantonista em 14/09/2024, realizada a audiência de custódia neste Juízo em 17/09/2024, tendo sido mantida a prisão preventiva, pelos mesmos fundamentos.

Novamente a prisão preventiva fora apreciada por decisão proferida em 09/10/2024, ID. 467783661, quando da determinação de notificação dos réus para apresentação da defesa prévia.

Pois bem, a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade em concreto da conduta, haja vista a vultosa quantidade de droga apreendia (aproximadamente 496 KG), por haver indícios de tráfico interestadual de drogas, conduta esta que ostenta especial gravidade.

Conquanto o defensor alegue a situação de "mula do tráfico", não se pode vislumbrar, com certeza, a aplicabilidade do tráfico privilegiado previsto no § 4º do art. 33 da Lei 11.343, haja vista a quantidade de droga transportada.

Além disso, considerando a quantidade de droga, não se exclui, a princípio a possibilidade de participação em organização criminosa destinada ao tráfico interestadual.

Ademais, ressaltou-se que predicados pessoais favoráveis, tais quais citados pela defesa (primariedade, trabalho e residência fixa, etc…), não servem de anteparo à segregação preventiva do agente, quando dos autos exsurgem os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão preventiva, sobretudo, no caso concreto, em que o modus operandi indica ser a medida extrema adequada e necessária para garantir a manutenção da ordem pública.

Lado outro, não foi trazido aos autos nenhum fato novo capaz de ensejar a revogação da custódia cautelar, de forma que, considerando a cláusula rebus sic standibus, haja vista que os motivos que ensejaram o decreto prisional ainda continuam válidos, sem alteração do panorama fatico-probatório.

MANTENHO a prisão preventiva, sem prejuízo de reanálise do pleito de liberdade provisória após a audiência de instrução e julgamento já designada para data próxima.

CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus para comparecimento à assentada, acompanhados de seu defensor.

Expeça-se ofício ao estabelecimento prisional para apresentação dos réus, com pelo menos 01 (uma) hora de antecedência.

Saliente-se que a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema LIFESIZE, via computador, smartphone ou tablet, O ingresso à sala virtual de audiência será realizado pelo link de acesso abaixo indicado.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados.

Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Registre-se que a oitiva de testemunhas e partes em outra Comarcas deverá ser realizada, preferencialmente, por meio de videoconferência, nos termos do Ato Conjunto n.º 02/2019.

Cumpra-se servindo o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

Intimações e ofícios necessários.

Intimações e ofícios necessários.

ORIENTAÇÕES para acesso à SALA VIRTUAL: PELO COMPUTADOR: 1º acessar o site webapp.Lifesize.com; Obs: você poderá acessar pelo google.com ou digitando diretamente na barra de endereço. 2º se você nunca usou o LifeSize, deverá fazer sua inscrição (cadastro) antes; Obs: precisará de um email e uma senha para fazer sua inscrição e não esqueça de anotar, pois irá precisar para fazer o login quando for entrar na videoconferência. 3º após já ter feito o cadastro, no dia e hora marcados para a realização da audiência, você entrará na página inicial do LifeSize, fazer o login com email e senha cadastrados e clicar em CHAMAR; 4º após clicar em CHAMAR, será aberta uma janela.

Nesta janela, você deverá digitar o número da chamada: 208404 5º logo após, clique em começar com a câmera ativada.

Obs: faça sua inscrição no site com antecedência e verifique se está tudo funcionando, como câmera e microfone.

PELO CELULAR: 1º baixe o aplicativo Web App Lifesize através do Play Store; 2º no dia e hora marcados para a realização da audiência, você entrará no aplicativo do LifeSize e na página inicial precisará, apenas, colocar seu nome e logo abaixo digitar o número da chamada: 208404 ADVIRTO ao Cartório para que cumpra de imediato os expedientes da audiência, por se tratar de RÉU PRESO.

Cumpra-se.

Intimações e ofícios necessários.

Serve a presente como MANDADO E OFÍCIO.

Santo Estêvão/BA, 25 de outubro de 2024.

Francisco Moleda de Godoi Juiz de Direito em Substituição
01/11/2024 09:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
31/10/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 17:19

Expedição de Mandado.
30/10/2024 17:19

Expedição de Mandado.
30/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:01

Juntada de Ofício
30/10/2024 17:00

Expedição de intimação.
30/10/2024 16:38

Juntada de Ofício
30/10/2024 16:30

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/12/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO, #Não preenchido#.
30/10/2024 16:29

Expedição de decisão.
30/10/2024 14:15

Recebida a denúncia contra GIVANILDO JOSE DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*86-54 (REU) e LUCIANO GOMES FERREIRA GUINHO - CPF: *10.***.*94-41 (REU)
25/10/2024 18:19

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição_8002361_85.2024.8.05.0230
22/10/2024 11:30

Expedição de despacho.
21/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:23

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:21

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 09:34

Expedição de citação.
14/10/2024 09:34

Expedição de citação.
09/10/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 08:42

Conclusos para decisão
07/10/2024 21:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8131251-50.2024.8.05.0001

Eduardo Santana do Nascimento

Banco Daycoval S/A

Advogado: Augusto Cesar Mendes da Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/09/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 8131251-50.2024.8.05.0001

Eduardo Santana do Nascimento

Banco Daycoval S/A

Advogado: Augusto Cesar Mendes da Cruz

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0503179-58.2016.8.05.0146

Roberta da Costa Souza Nascimento

Juvenal de Souza

Advogado: Pedro Wilson Pereira de Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2019 09:11

Exibir Processo

Processo nº 8006555-41.2023.8.05.0141

Ana Beatriz Cruz Santos

Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisc...

Advogado: Pedro Marcos Ramos Costa Tito da Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/11/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 8002361-85.2024.8.05.0230

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Marllos Hipolito Rocha Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2025 10:30

Exibir Processo