TJBA - 0501624-39.2019.8.05.0004

07/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025 17:23

Juntada de Outros documentos

01/07/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025 13:44

Conclusos para despacho

27/06/2025 13:43

Juntada de decisão

12/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025 12:36

Conclusos para despacho

29/05/2025 18:05

Juntada de Petição de CR_Apelação_Lucas Michel Araújo Santos_PJE 0501624

15/05/2025 15:52

Expedição de intimação.

15/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2025 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025 23:34

Juntada de Petição de apelação

18/02/2025 12:04

Conclusos para decisão

28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA GOMES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

19/01/2025 06:06

Publicado Intimação em 18/12/2024.

19/01/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

19/01/2025 06:05

Publicado Intimação em 18/12/2024.

19/01/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

29/12/2024 07:51

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

29/12/2024 07:51

Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA GOMES em 16/12/2024 23:59.

27/12/2024 20:24

Publicado Intimação em 09/12/2024.

27/12/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

16/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2024 09:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/12/2024 16:04

Conclusos para decisão

09/12/2024 15:54

Juntada de informação

09/12/2024 11:30

Juntada de Petição de apelação

06/12/2024 09:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

05/12/2024 15:37

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

05/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos

05/12/2024 11:35

Expedição de intimação.

05/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2024 11:22

Juntada de termo de sessão

05/12/2024 11:18

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 04/12/2024 08:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

04/12/2024 17:59

Julgado procedente o pedido

04/12/2024 17:56

Conclusos para julgamento

04/12/2024 15:42

Expedição de Ofício.

03/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024 09:00

Mandado devolvido Negativamente

02/12/2024 21:00

Mandado devolvido Positivamente

02/12/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente

02/12/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente

02/12/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente

02/12/2024 16:00

Mandado devolvido Negativamente

02/12/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente

02/12/2024 16:00

Mandado devolvido Negativamente

02/12/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente

02/12/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente

02/12/2024 14:56

Juntada de informação

29/11/2024 17:00

Mandado devolvido Negativamente

29/11/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente

29/11/2024 12:00

Mandado devolvido Negativamente

29/11/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente

29/11/2024 11:00

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2024 19:00

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2024 18:00

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos

27/11/2024 00:00

Mandado devolvido Negativamente

26/11/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente

25/11/2024 21:00

Mandado devolvido Positivamente

25/11/2024 19:00

Mandado devolvido Positivamente

25/11/2024 15:08

Juntada de Ofício

22/11/2024 16:00

Mandado devolvido Negativamente

22/11/2024 13:00

Mandado devolvido Negativamente

22/11/2024 10:06

Juntada de Certidão

22/11/2024 09:51

Juntada de Certidão

21/11/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente

21/11/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente

21/11/2024 14:19

Juntada de Certidão

21/11/2024 12:15

Juntada de Ofício

20/11/2024 14:00

Mandado devolvido Positivamente

19/11/2024 16:00

Mandado devolvido Negativamente

19/11/2024 13:41

Juntada de informação

19/11/2024 13:00

Mandado devolvido Negativamente

19/11/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente

19/11/2024 13:00

Mandado devolvido Negativamente

19/11/2024 12:00

Mandado devolvido Positivamente

14/11/2024 16:16

Juntada de informação

14/11/2024 14:00

Mandado devolvido Negativamente

14/11/2024 14:00

Mandado devolvido Negativamente

14/11/2024 12:00

Mandado devolvido Positivamente

14/11/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente

13/11/2024 18:00

Mandado devolvido Positivamente

13/11/2024 18:00

Mandado devolvido Negativamente

13/11/2024 16:00

Mandado devolvido Negativamente

13/11/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente

12/11/2024 10:42

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:19

Expedição de intimação.

05/11/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente

05/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente

04/11/2024 00:00

Intimação

31/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

30/10/2024 17:34

Expedição de intimação.

30/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024 16:23

Juntada de ata da audiência

24/10/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente

23/10/2024 10:25

Juntada de informação

22/10/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente

22/10/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente

22/10/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente

18/10/2024 12:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

18/10/2024 12:23

Expedição de intimação.

18/10/2024 12:18

Expedição de intimação.

18/10/2024 12:15

Expedição de intimação.

18/10/2024 12:11

Expedição de intimação.

18/10/2024 12:08

Expedição de intimação.

18/10/2024 11:48

Expedição de Ofício.

18/10/2024 11:46

Desentranhado o documento

18/10/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

18/10/2024 11:29

Juntada de informação

18/10/2024 11:13

Expedição de Ofício.

18/10/2024 11:11

Desentranhado o documento

18/10/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

18/10/2024 11:01

Expedição de Ofício.

18/10/2024 10:53

Expedição de Ofício.

18/10/2024 10:41

Expedição de Ofício.

18/10/2024 10:38

Expedição de intimação.

15/10/2024 14:27

Expedição de intimação.

15/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2024 14:13

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 04/12/2024 08:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

15/10/2024 14:11

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 08/10/2024 15:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

15/10/2024 14:11

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 08/10/2024 15:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

11/10/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024 01:34

Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA GOMES em 02/09/2024 23:59.

06/09/2024 01:34

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE CASTRO LEITE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024 13:00

Conclusos para despacho

24/08/2024 21:42

Publicado Intimação em 26/08/2024.

24/08/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024 21:41

Publicado Intimação em 26/08/2024.

24/08/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

22/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024 15:56

Juntada de informação

09/08/2024 09:26

Juntada de decisão

08/08/2024 20:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024 15:13

Conclusos para despacho

05/08/2024 15:01

Juntada de decisão

04/07/2024 13:57

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

02/07/2024 21:29

Juntada de Outros documentos

28/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024 11:31

Conclusos para despacho

27/06/2024 11:31

Juntada de decisão

27/06/2024 02:09

Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA GOMES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE CASTRO LEITE em 25/06/2024 23:59.

18/06/2024 10:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

15/06/2024 21:12

Publicado Intimação em 10/06/2024.

15/06/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

15/06/2024 21:11

Publicado Intimação em 10/06/2024.

15/06/2024 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

15/06/2024 21:10

Publicado Intimação em 10/06/2024.

15/06/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024 14:17

Juntada de decisão

06/06/2024 09:38

Expedição de intimação.

06/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024 21:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2024 13:05

Conclusos para despacho

03/05/2024 08:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/05/2024 13:22

Recebidos os autos

02/05/2024 13:22

Juntada de Certidão

02/05/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2023 07:58

Juntada de Petição de procuração

15/06/2023 01:22

Mandado devolvido Negativamente

11/06/2023 15:52

Decorrido prazo de GERALDO CRUZ MOREIRA JUNIOR em 29/05/2023 23:59.

10/06/2023 12:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:13

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE CASTRO LEITE em 29/05/2023 23:59.

07/06/2023 09:27

Juntada de informação

05/06/2023 22:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2023 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 19/05/2023.

05/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

25/05/2023 08:43

Juntada de Ofício

25/05/2023 04:45

Publicado Intimação em 22/05/2023.

25/05/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

22/05/2023 12:45

Juntada de informação

22/05/2023 12:42

Desentranhado o documento

22/05/2023 12:42

Juntada de informação

19/05/2023 11:06

Expedição de intimação.

19/05/2023 11:06

Juntada de informação

19/05/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2023 14:04

Expedição de intimação.

18/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023 13:33

Juntada de Outros documentos

18/05/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023 11:28

Conclusos para despacho

18/05/2023 11:19

Outras Decisões

18/05/2023 08:37

Juntada de decisão

27/04/2023 21:48

Conclusos para julgamento

26/04/2023 10:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/04/2023 10:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2023 17:51

Expedição de intimação.

14/04/2023 17:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023 16:29

Conclusos para decisão

11/04/2023 16:23

Juntada de informação

30/01/2023 21:36

Outras Decisões

27/01/2023 10:16

Conclusos para despacho

16/11/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE

21/09/2022 00:00

Petição

12/09/2022 00:00

Expedição de Ofício

25/08/2022 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2022 00:00

Documento

11/07/2022 00:00

Documento

15/12/2021 00:00

Expedição de Edital

15/12/2021 00:00

Mandado

15/12/2021 00:00

Mandado

06/09/2021 00:00

Mero expediente

20/08/2021 00:00

Mandado

20/08/2021 00:00

Mandado

14/08/2021 00:00

Mero expediente

13/08/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2021 00:00

Petição

13/08/2021 00:00

Petição

13/08/2021 00:00

Documento

11/08/2021 00:00

Publicação

09/08/2021 00:00

Expedição de documento

09/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2021 00:00

Petição

02/08/2021 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/08/2021 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2021 00:00

Pronúncia

26/02/2021 00:00

Concluso para Sentença

26/02/2021 00:00

Petição

25/02/2021 00:00

Petição

25/02/2021 00:00

Petição

23/02/2021 00:00

Publicação

19/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/02/2021 00:00

Petição

08/02/2021 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/01/2021 00:00

Expedição de Termo de Audiência

11/01/2021 00:00

Petição

08/01/2021 00:00

Expedição de Ofício

16/12/2020 00:00

Petição

16/12/2020 00:00

Expedição de Ofício

16/12/2020 00:00

Petição

16/12/2020 00:00

Expedição de Ofício

16/12/2020 00:00

Documento

16/12/2020 00:00

Documento

09/12/2020 00:00

Expedição de Termo de Audiência

08/12/2020 00:00

Audiência Designada

07/12/2020 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020 00:00

Expedição de Certidão

03/12/2020 00:00

Publicação

01/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2020 00:00

Petição

27/11/2020 00:00

Petição

27/11/2020 00:00

Expedição de Mandado

27/11/2020 00:00

Expedição de Mandado

27/11/2020 00:00

Expedição de Mandado

27/11/2020 00:00

Expedição de Mandado

27/11/2020 00:00

Expedição de Mandado

27/11/2020 00:00

Petição

27/11/2020 00:00

Expedição de Ofício

26/11/2020 00:00

Liminar

26/11/2020 00:00

Expedição de Ofício

26/11/2020 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2020 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2020 00:00

Parecer do Ministério Público

20/11/2020 00:00

Petição

19/11/2020 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/11/2020 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

19/11/2020 00:00

Petição

13/11/2020 00:00

Expedição de Termo de Audiência

12/11/2020 00:00

Petição

12/11/2020 00:00

Audiência Designada

11/11/2020 00:00

Petição

11/11/2020 00:00

Parecer do Ministério Público

11/11/2020 00:00

Petição

09/11/2020 00:00

Expedição de Ofício

09/11/2020 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2020 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2020 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2020 00:00

Expedição de documento

23/10/2020 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2020 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2020 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2020 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2020 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2020 00:00

Audiência Designada

23/10/2020 00:00

Petição

23/10/2020 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2020 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2020 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2020 00:00

Documento

21/10/2020 00:00

Expedição de Certidão

19/10/2020 00:00

Expedição de Mandado

19/10/2020 00:00

Expedição de Mandado

19/10/2020 00:00

Expedição de Mandado

19/10/2020 00:00

Expedição de Mandado

19/10/2020 00:00

Expedição de Mandado

19/10/2020 00:00

Expedição de Mandado

19/10/2020 00:00

Expedição de Mandado

19/10/2020 00:00

Expedição de Mandado

19/10/2020 00:00

Expedição de Mandado

19/10/2020 00:00

Expedição de Mandado

17/10/2020 00:00

Petição

17/10/2020 00:00

Expedição de Ofício

17/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/10/2020 00:00

Publicação

06/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2020 00:00

Mero expediente

23/09/2020 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2020 00:00

Petição

18/09/2020 00:00

Expedição de Ofício

18/09/2020 00:00

Publicação

17/09/2020 00:00

Petição

17/09/2020 00:00

Expedição de Ofício

17/09/2020 00:00

Documento

17/09/2020 00:00

Documento

16/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2020 00:00

Audiência Designada

15/09/2020 00:00

Documento

15/09/2020 00:00

Documento

01/09/2020 00:00

Mero expediente

01/09/2020 00:00

Liminar

09/08/2020 00:00

Petição

20/07/2020 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2020 00:00

Parecer do Ministério Público

17/07/2020 00:00

Petição

15/07/2020 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/07/2020 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

14/07/2020 00:00

Petição

14/07/2020 00:00

Petição

14/07/2020 00:00

Petição

14/07/2020 00:00

Petição

14/07/2020 00:00

Petição

14/07/2020 00:00

Petição

17/06/2020 00:00

Publicação

17/06/2020 00:00

Publicação

15/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2020 00:00

Expedição de Mandado

06/06/2020 00:00

Liminar

11/05/2020 00:00

Petição

11/05/2020 00:00

Petição

11/05/2020 00:00

Mandado

11/05/2020 00:00

Mandado

11/05/2020 00:00

Mandado

11/05/2020 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2020 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/05/2020 00:00

Petição

04/05/2020 00:00

Parecer do Ministério Público

30/04/2020 00:00

Petição

30/04/2020 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2020 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/04/2020 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

30/04/2020 00:00

Petição

13/03/2020 00:00

Mandado

07/01/2020 00:00

Preventiva

19/12/2019 00:00

Denúncia

06/12/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/12/2019 00:00

Petição

04/12/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio