14/05/2025 17:38

Baixa Definitiva
14/05/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:40

Decorrido prazo de PHILIP DE CARVALHO COSTA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 22:58

Publicado Intimação em 24/02/2025.
19/03/2025 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 16:44

Juntada de Petição de 8010449_19.2020.8.05.0274_ciente_ext
20/02/2025 13:36

Expedição de intimação.
30/01/2025 22:25

Decorrido prazo de PHILIP DE CARVALHO COSTA em 28/11/2024 23:59.
29/01/2025 14:59

Expedição de intimação.
29/01/2025 14:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/01/2025 13:18

Conclusos para julgamento
07/12/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 12:10

Juntada de Petição de 8010449_19.2020.8.05.0274_ciente_Fav
27/11/2024 22:40

Publicado Intimação em 05/11/2024.
27/11/2024 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8010449-19.2020.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerido: G.

P.

D.

O.

Representante: Jamille Batista De Oliveira Requerente: Alex Pereira Morais Advogado: Philip De Carvalho Costa (OAB:BA31591) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: DECISÃO Vistos etc.

Irresignado com a sentença ID 464838599, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, o Ministério Público interpôs apelação, com pedido de retratação.

Em suas razões ID 467832252, alegou o Ministério Público que, estando o processo sem qualquer impulso dos interessados por um longo decurso temporal, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, sem que ela tenha sido encontrada; que o endereço consignado no mandado de intimação não observou o endereço constante da inicial. É o relatório.

Decido.

De acordo com o disposto no CPC, “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (…) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Pois bem.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o Autor, intimado, não compareceu à audiência de conciliação, sendo concedido prazo de dez dias para seu patrono juntar aos autos documentos com informações atualizadas da parte ré (ID 420576271).

O prazo escoou in albis (D 452412467), seguindo-se a expedição do mandado de intimação do Demandante, endereçado para: “Avenida Modelo, nº. 30, Bateias, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45053-550” (ID 454171210) De posse do mesmo, o Oficial de Justiça encarregado da diligência, emitiu a certidão ID 463284179, in verbis: “Certifico que, em cumprimento ao presente mandado, dirigi-me na Av.

Modelo, Bateias, e ali sendo localizei três imóveis de nº 30, e os moradores não conhecem o Requerente, motivo pelo qual, não foi possível Intimar Alex Pereira Morais...” Após, sobreveio a sentença extintiva.

Ocorre que, conforme ressaltado pela representante do Ministério Público (ID 467832252), a inicial ID 76537450 indica como endereço do Requerente “Avenida Principal, n. 30, Bairro: Cidade Modelo, Bateias, Vitória da Conquista-BA, CEP: 45.053-550”.

O endereço por ele declinado na inicial é o mesmo constante do comprovante de residência ID 76537510.

A extinção, portanto, se deu de forma prematura.

Desta forma, utilizando-me do juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), revogo a decisão extintiva ID 464838599, devendo o processo retomar seu curso regular, com a expedição de novo mandado de intimação pessoal do Requerente, no endereço constante da petição inicial ID 76537450 (Avenida Principal, n. 30, Bairro: Cidade Modelo, Bateias, Vitória da Conquista-BA, CEP: 45.053-550), para que, em dez dias, “junte aos autos documentos com informações atualizadas do endereço da parte Requerida para que se proceda nova tentativa de citação” (ID 42057627), sob pena de, não o fazendo, caracterizar abandono de causa, autorizando a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Cumprida a diligência acima, voltem-me conclusos os autos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória da Conquista, 01 de novembro de 2024.

Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) Cláudio Augusto Daltro de Freitas Juiz de Direito
01/11/2024 11:24

Expedição de intimação.
01/11/2024 11:17

Expedição de intimação.
01/11/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 09:18

Conclusos para decisão
08/10/2024 22:51

Juntada de Petição de Documento_1
24/09/2024 15:22

Expedição de intimação.
20/09/2024 09:12

Expedição de intimação.
20/09/2024 09:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/09/2024 15:38

Conclusos para julgamento
11/09/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
19/07/2024 11:51

Desentranhado o documento
19/07/2024 11:47

Expedição de intimação.
19/07/2024 10:51

Expedição de citação.
17/05/2024 11:50

Expedição de citação.
17/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:15

Expedição de citação.
16/11/2023 11:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 11:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA
16/11/2023 09:47

Audiência Conciliação não-realizada para 14/11/2023 10:40 [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL.
16/11/2023 09:47

Juntada de Termo de audiência
10/11/2023 18:29

Decorrido prazo de PHILIP DE CARVALHO COSTA em 01/11/2023 23:59.
04/11/2023 01:09

Mandado devolvido Negativamente
15/10/2023 06:16

Publicado Intimação em 06/10/2023.
15/10/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
05/10/2023 10:00

Recebidos os autos.
05/10/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 09:43

Expedição de citação.
05/10/2023 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL)
05/10/2023 09:40

Audiência Conciliação designada para 14/11/2023 10:40 [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL.
03/10/2023 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX PEREIRA MORAIS - CPF: *87.***.*60-21 (REQUERENTE).
03/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:24

Juntada de informação
23/03/2023 16:24

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2023 14:10

Expedição de intimação.
01/08/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:41

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 04:23

Decorrido prazo de PHILIP DE CARVALHO COSTA em 08/11/2021 23:59.
28/11/2021 09:01

Publicado Intimação em 13/10/2021.
28/11/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
08/10/2021 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 08:55

Conclusos para despacho
05/10/2020 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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