11/02/2025 17:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 04:39

Decorrido prazo de ALLDES ALLAN PEREIRA FERREIRA em 05/02/2025 23:59.
26/01/2025 10:41

Publicado Intimação em 16/12/2024.
26/01/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
24/01/2025 01:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:01

Expedição de intimação.
12/12/2024 15:40

Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8022936-79.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Luciano De Oliveira Coelho Advogado: Alldes Allan Pereira Ferreira (OAB:BA58906) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8022936-79.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIANO DE OLIVEIRA COELHO Advogado(s) do reclamante: ALLDES ALLAN PEREIRA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLDES ALLAN PEREIRA FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Decisão: (...) Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA por não estarem configurados os requisitos do artigo 300 do NCPC para a sua concessão.

Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito.

Cite-se o acionado, por um dos seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, se quiser, contestar e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa – art. 9º, da Lei nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão.

Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Retifique-se o cadastro dos autos, se necessário, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.
05/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:09

Expedição de citação.
31/10/2024 15:46

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
31/08/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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