TJBA - 0501989-90.2016.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/05/2025 23:59.
-
27/03/2025 17:38
Baixa Definitiva
-
27/03/2025 17:38
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 17:38
Expedição de decisão.
-
27/03/2025 17:38
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 16:38
Expedição de decisão.
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24/03/2025 15:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/03/2025 09:23
Conclusos para decisão
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21/03/2025 20:44
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0501989-90.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Hermita Magalhaes Cerqueira Advogado: Ybsen Fernando Aras Do Prado (OAB:BA26218) Executado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501989-90.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: HERMITA MAGALHAES CERQUEIRA Advogado(s): YBSEN ARAS ADVOCACIA registrado(a) civilmente como YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (OAB:BA26218) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação sobre o teor da petição retro, no prazo máximo de trinta dias.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 6 de fevereiro de 2025 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito -
07/02/2025 10:44
Expedição de despacho.
-
06/02/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 09:27
Conclusos para decisão
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25/01/2025 04:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.
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22/01/2025 21:59
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 14:30
Juntada de Certidão
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20/01/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 21:12
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0501989-90.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Hermita Magalhaes Cerqueira Advogado: Ybsen Fernando Aras Do Prado (OAB:BA26218) Executado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501989-90.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: HERMITA MAGALHAES CERQUEIRA Advogado(s): YBSEN ARAS ADVOCACIA registrado(a) civilmente como YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (OAB:BA26218) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Cumpra-se nos termos do pedido retro articulado pela exequente nos autos, com as devidas formalidades de praxe.
Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos do presente despacho.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 5 de setembro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
01/11/2024 17:49
Expedição de ofício.
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30/10/2024 17:39
Expedição de despacho.
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30/10/2024 17:39
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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30/10/2024 17:39
Expedição de RPV.
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20/09/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 11:28
Expedição de despacho.
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05/09/2024 10:51
Expedição de ofício.
-
05/09/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 17:05
Conclusos para despacho
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17/04/2024 21:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/04/2024 23:59.
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18/03/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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16/03/2024 07:01
Publicado Ofício em 08/03/2024.
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16/03/2024 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
16/03/2024 07:01
Publicado Ofício em 08/03/2024.
-
16/03/2024 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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06/03/2024 17:17
Expedição de ofício.
-
06/03/2024 17:15
Expedição de ofício.
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06/03/2024 15:23
Expedição de sentença.
-
06/03/2024 15:23
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 10:15
Desentranhado o documento
-
06/03/2024 10:15
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
06/03/2024 10:12
Expedição de sentença.
-
24/01/2024 11:43
Decorrido prazo de HERMITA MAGALHAES CERQUEIRA em 28/11/2023 23:59.
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21/01/2024 04:14
Publicado Sentença em 01/11/2023.
-
21/01/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
-
16/11/2023 08:55
Juntada de Petição de Petições diversas
-
31/10/2023 14:46
Expedição de sentença.
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31/10/2023 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2023 14:45
Expedição de despacho.
-
31/10/2023 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2023 14:45
Homologado o pedido
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14/08/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 22:35
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 12:15
Juntada de Petição de Petições diversas
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06/07/2023 13:26
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
06/07/2023 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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03/07/2023 16:28
Expedição de despacho.
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03/07/2023 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/07/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 18:46
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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04/04/2023 13:56
Recebidos os autos
-
04/04/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
16/11/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 00:00
Petição
-
20/10/2020 00:00
Publicação
-
11/10/2020 00:00
Petição
-
29/08/2020 00:00
Publicação
-
26/08/2020 00:00
Procedência
-
12/10/2017 00:00
Publicação
-
09/10/2017 00:00
Petição
-
20/09/2017 00:00
Petição
-
14/09/2017 00:00
Publicação
-
11/09/2017 00:00
Mero expediente
-
30/08/2017 00:00
Petição
-
30/08/2017 00:00
Petição
-
31/07/2017 00:00
Publicação
-
24/07/2017 00:00
Mero expediente
-
01/06/2017 00:00
Petição
-
15/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
27/04/2017 00:00
Mero expediente
-
24/04/2017 00:00
Documento
-
09/03/2017 00:00
Petição
-
07/03/2017 00:00
Petição
-
07/03/2017 00:00
Petição
-
02/03/2017 00:00
Petição
-
16/07/2016 00:00
Publicação
-
12/07/2016 00:00
Antecipação de tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2016
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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