28/11/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8001406-62.2021.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Isleia Santos De Jesus Advogado: Antonio Francisco Fernandes Santos Junior (OAB:BA53118) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Reu: Construtora Fck Ltda - Epp Advogado: Alexsandro Da Silva Lima (OAB:BA67915) Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001406-62.2021.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: ISLEIA SANTOS DE JESUS Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR registrado(a) civilmente como ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (OAB:BA53118) REU: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (OAB:BA5571), ALEXSANDRO DA SILVA LIMA (OAB:BA67915), JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (OAB:BA19470), EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB:BA13851) SENTENÇA Visto.

A parte autora requereu a desistência do feito – ID 440866190. É o breve relato, decido.

O art. 485, VIII do Diploma Processual Civil diz que o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

A desistência da ação, por sua vez, é ato unilateral do autor quando praticado antes do oferecimento da contestação, sendo que, depois desta, deve haver a anuência do réu, nos termos do § 4º do artigo referido.

In casu, os réus anuíram a desistência.

Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência manifestada e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, pela parte autora, se houver, ficando suspensa a exigibilidade face a gratuidade deferida.

Publique-se.

Santo Antônio de Jesus, Bahia.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE) Andressa Santos da Silva Estagiária de Direito
30/10/2024 14:55

Baixa Definitiva
30/10/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 11:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
27/10/2024 18:52

Extinto o processo por desistência
25/10/2024 15:38

Conclusos para julgamento
31/08/2024 17:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 23:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
18/08/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:55

Decorrido prazo de ISLEIA SANTOS DE JESUS em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 03:16

Publicado Despacho em 29/04/2024.
28/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:35

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
20/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:23

Decorrido prazo de ISLEIA SANTOS DE JESUS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FCK LTDA - EPP em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FCK LTDA - EPP em 09/11/2023 23:59.
21/10/2023 04:31

Publicado Certidão em 16/10/2023.
21/10/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
11/10/2023 09:41

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 09:40

Juntada de Certidão
18/09/2023 04:03

Decorrido prazo de ISLEIA SANTOS DE JESUS em 10/07/2023 23:59.
31/08/2023 09:24

Juntada de Petição de Documento1
29/08/2023 09:41

Expedição de intimação.
29/08/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 20:03

Publicado Despacho em 19/05/2023.
21/05/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
18/05/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 19:20

Conclusos para decisão
12/05/2023 18:52

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:05

Conclusos para decisão
14/03/2022 05:35

Decorrido prazo de ISLEIA SANTOS DE JESUS em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022 05:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022 05:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FCK LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.
01/03/2022 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.
01/03/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022
01/03/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 16:00

Juntada de Petição de réplica
10/02/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:33

Decorrido prazo de ISLEIA SANTOS DE JESUS em 05/08/2021 23:59.
11/09/2021 13:29

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 09:58

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 13:37

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 15:13

Publicado Decisão em 14/07/2021.
26/07/2021 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
13/07/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 09:20

Expedição de Carta.
13/07/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2021 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2021 11:53

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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