TJBA - 0700609-89.2021.8.05.0001

1ª instância - 4Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAYAN DE ARAUJO VILAS BOAS

CPF *61.***.*46-81

Advogados

ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO

OAB: 10264/BA

CPF *92.***.*02-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

LUAN MENEZES TENORIO SILVA

CLARA DE SOUZA BARBOSA

MARCELO AFONSI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 15:38

    Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

  • 15/07/2025 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 10:24

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 10:24

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 21/07/2024 01:24

    Decorrido prazo de RAYAN DE ARAUJO VILAS BOAS em 19/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 07:49

    Juntada de Petição de Contra_razões_APELAÇÃO_0700609_89.2021

  • 04/07/2024 10:05

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/07/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 16:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/06/2024 12:55

    Expedição de ato ordinatório.

  • 21/06/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2024 11:22

    Decorrido prazo de RAYAN DE ARAUJO VILAS BOAS em 14/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 14:49

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/05/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:22

    Decorrido prazo de RAYAN DE ARAUJO VILAS BOAS em 11/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 00:25

    Decorrido prazo de RAYAN DE ARAUJO VILAS BOAS em 04/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 10:35

    Expedição de decisão.

  • 20/11/2023 17:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/11/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 11:17

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 13/11/2023 15:25

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 11:02

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2023 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 05:43

    Decorrido prazo de RAYAN DE ARAUJO VILAS BOAS em 19/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 10:30

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:24

    Decorrido prazo de RAYAN DE ARAUJO VILAS BOAS em 28/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 12:17

    Juntada de Petição de ALEGACOES FINAIS0700609892021

  • 09/08/2023 08:50

    Expedição de termo.

  • 09/08/2023 08:47

    Expedição de termo.

  • 08/08/2023 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 13:45

    Audiência em prosseguimento

  • 01/08/2023 01:15

    Mandado devolvido Negativamente

  • 24/07/2023 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 08:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 11:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/08/2023 11:30 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.

  • 21/06/2023 11:25

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/06/2023 09:15 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.

  • 19/06/2023 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 10:15

    Audiência em prosseguimento

  • 14/06/2023 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2023 01:13

    Mandado devolvido Negativamente

  • 13/04/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 16:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2023 09:15 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.

  • 29/03/2023 15:56

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2023 09:15 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.

  • 29/03/2023 13:40

    Audiência em prosseguimento

  • 21/03/2023 01:59

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/03/2023 02:15

    Mandado devolvido Negativamente

  • 24/02/2023 01:51

    Mandado devolvido Positivamente

  • 24/02/2023 00:38

    Mandado devolvido Negativamente

  • 15/02/2023 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 15:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2023 09:15 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.

  • 10/01/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 09/10/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/10/2022 00:00

    Desarquivamento

  • 30/09/2022 00:00

    Petição

  • 29/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/09/2022 00:00

    Definitivo

  • 29/09/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/09/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 06/09/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/09/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 27/07/2022 00:00

    Mandado

  • 12/07/2022 00:00

    Mandado

  • 12/07/2022 00:00

    Mandado

  • 05/07/2022 00:00

    Documento

  • 05/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 05/07/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 05/07/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 20/05/2022 00:00

    Mandado

  • 20/05/2022 00:00

    Mandado

  • 20/05/2022 00:00

    Mandado

  • 20/05/2022 00:00

    Mandado

  • 20/05/2022 00:00

    Mandado

  • 20/05/2022 00:00

    Mandado

  • 20/05/2022 00:00

    Mandado

  • 20/05/2022 00:00

    Mandado

  • 17/05/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 17/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 16/11/2021 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 16/11/2021 00:00

    Audiência Designada

  • 12/11/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 12/11/2021 00:00

    Documento

  • 28/10/2021 00:00

    Mero expediente

  • 28/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/10/2021 00:00

    Petição

  • 21/10/2021 00:00

    Mandado

  • 21/10/2021 00:00

    Mandado

  • 21/10/2021 00:00

    Mandado

  • 21/10/2021 00:00

    Mandado

  • 21/10/2021 00:00

    Mandado

  • 21/10/2021 00:00

    Mandado

  • 21/10/2021 00:00

    Mandado

  • 13/10/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 00:00

    Documento

  • 13/10/2021 00:00

    Documento

  • 07/10/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 13/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 23/08/2021 00:00

    Audiência Designada

  • 14/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 14/07/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/07/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 02/03/2021 00:00

    Mandado

  • 01/03/2021 00:00

    Outras Decisões

  • 26/02/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/02/2021 00:00

    Petição

  • 17/02/2021 00:00

    Mandado

  • 17/02/2021 00:00

    Mandado

  • 12/02/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2021 00:00

    Denúncia

  • 25/01/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/01/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 25/01/2021 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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