06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8110632-07.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Bj Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Pedro Henrique Pedrosa De Oliveira (OAB:PE30180) Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8110632-07.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: IMPETRANTE: BJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: A sentença de 1º grau foi mantida em sede recursal.

Nesta senda, dê-se ciência às partes do retorno dos autos, intimando-as para, no lapso de 15(quinze) dias, manifestarem-se.

Caso haja pronunciamento, voltem-me.

Do contrário, após os devidos registros, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
01/11/2024 10:23

Baixa Definitiva
01/11/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 10:23

Expedição de despacho.
25/10/2024 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 15:15

Publicado Despacho em 25/09/2024.
06/10/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 10:02

Expedição de despacho.
18/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:49

Recebidos os autos
18/09/2024 08:49

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/12/2022 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.
22/12/2022 11:25

Decorrido prazo de BJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/11/2022 23:59.
21/10/2022 21:39

Publicado Sentença em 07/10/2022.
21/10/2022 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
06/10/2022 17:35

Expedição de sentença.
06/10/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 15:25

Concedida a Segurança a BJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-08 (IMPETRANTE)
21/09/2022 17:48

Conclusos para julgamento
21/09/2022 17:48

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/08/2022 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.
17/08/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
10/08/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:07

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
23/05/2022 08:53

Expedição de despacho.
23/05/2022 08:51

Juntada de Certidão
13/03/2022 01:23

Decorrido prazo de BJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/03/2022 23:59.
19/02/2022 02:39

Publicado Despacho em 14/02/2022.
19/02/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
11/02/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 11:29

Expedição de Mandado.
10/02/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 09:01

Conclusos para despacho
07/02/2022 09:00

Juntada de Certidão
04/02/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 04:10

Decorrido prazo de BJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/01/2022 23:59.
15/12/2021 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.
01/12/2021 20:08

Mandado devolvido Positivamente
01/12/2021 10:59

Publicado Decisão em 30/11/2021.
01/12/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 13:08

Expedição de Mandado.
29/11/2021 13:02

Expedição de decisão.
29/11/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 03:34

Publicado Intimação em 07/10/2021.
29/10/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 02:12

Decorrido prazo de BJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 20/10/2021 23:59.
27/10/2021 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.
27/10/2021 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
11/10/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:33

Concedida a Medida Liminar
06/10/2021 14:10

Conclusos para decisão
06/10/2021 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 14:50

Declarada incompetência
04/10/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 11:33

Conclusos para decisão
04/10/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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