28/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:18

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:54

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:54

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA BORGES em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
25/01/2025 12:09

Publicado Despacho em 16/12/2024.
25/01/2025 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
20/12/2024 14:55

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ DECISÃO 8000938-19.2023.8.05.0265 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ubatã Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jaqueline De Jesus Silva Advogado: Iury Brito Santana (OAB:BA45361) Reu: Rafaela Souza Borges Advogado: Gustavo Walmiro Rossato (OAB:BA68793) Testemunha: Luciano Novaes Andrade Testemunha: Ronaldo Santos Pires Testemunha: Itamar Amorim De Santana Vitima: A Sociedade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000938-19.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBATÃ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JAQUELINE DE JESUS SILVA e outros Advogado(s): IURY BRITO SANTANA registrado(a) civilmente como IURY BRITO SANTANA (OAB:BA45361) DECISÃO Vistos, Tendo em vista que até a presente data não houve apresentação de defesa preliminar por parte do réu conforme certidão de Id- 462578073, nomeio o Dr.

Gustavo Walmiro Rossato OAB/BA 68.793, como defensor dativo da acusada RAFAELA SOUZA BORGES, para atuar nos autos, tendo em vista que pelo que preza a Constituição Federal todos os litigantes no processo possuem direito à ampla defesa e contraditório e no caso o Estado deve fornecer Defensor Público aos réus desassistidos por advogado.

No caso da comarca de Ubatã/BA, desde sempre nunca houve a figura do Defensor Público, o que obriga o Magistrado a nomear advogado dativo para atuar nos autos custeados pelo Estado da Bahia.

Intime-se o defensor dativo para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias através de DJE.

Intime-se o Advogado nomeado para dizer se aceita o múnus público por DJE.

P.R.I UBATÃ/BA, 25 de outubro de 2024.

Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito
03/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:12

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:09

Expedição de decisão.
30/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:56

Nomeado defensor dativo
03/10/2024 12:51

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:50

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:40

Juntada de informação
05/09/2024 19:21

Expedição de Carta precatória.
04/09/2024 09:52

Juntada de decisão
03/09/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:36

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:12

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:50

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS SILVA em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 19:02

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA BORGES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 11:15

Publicado Despacho em 12/12/2023.
30/01/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
23/01/2024 08:21

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:30

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:41

Outras Decisões
07/11/2023 16:20

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
23/09/2023 19:57

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS SILVA em 11/09/2023 23:59.
23/09/2023 19:56

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA BORGES em 11/09/2023 23:59.
23/09/2023 17:45

Publicado Decisão em 28/08/2023.
23/09/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
18/09/2023 08:48

Juntada de devolução de carta precatória
12/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 09:36

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:41

Expedição de Carta precatória.
25/08/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 13:44

Expedição de citação.
25/08/2023 13:44

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 11:01

Recebida a denúncia contra JAQUELINE DE JESUS SILVA - CPF: *88.***.*31-67 (REU) e RAFAELA SOUZA BORGES - CPF: *21.***.*23-51 (REU)
25/08/2023 10:42

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:47

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:45

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/08/2023 16:23

Juntada de Petição de 8000938
07/08/2023 10:59

Juntada de Certidão
01/08/2023 11:25

Expedição de termo.
01/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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