TJBA - 8040416-24.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro INTIMAÇÃO 8040416-24.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Maria Lima Moura De Menezes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Intimação: Tendo em vista o requerimento apresentado pela Exequente no id. 62681223, intime-se o Estado da Bahia para que se manifeste acerca do descumprimento parcial da obrigação de fazer determinada nestes autos, notadamente quanto à implementação do piso nacional vigente no ano de 2024, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena das cominações legais.
Em seguida, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, 01 de agosto de 2024.
Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora -
05/02/2024 09:49
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 11:07
Conclusos #Não preenchido#
-
02/10/2023 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
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02/10/2023 15:51
Juntada de Certidão
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27/09/2023 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
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31/08/2023 00:11
Decorrido prazo de MARIA LIMA MOURA DE MENEZES em 30/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:19
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 02:24
Publicado Decisão em 07/08/2023.
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08/08/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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04/08/2023 17:01
Expedição de decisão.
-
04/08/2023 14:28
Recurso Especial não admitido
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17/07/2023 12:25
Conclusos #Não preenchido#
-
17/07/2023 10:00
Juntada de Petição de contra-razões
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15/07/2023 01:13
Publicado Intimação em 14/07/2023.
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15/07/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
-
13/07/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 00:17
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 02:02
Publicado Despacho em 03/07/2023.
-
04/07/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
03/07/2023 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
30/06/2023 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 16:36
Conclusos #Não preenchido#
-
26/06/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 16:31
Desentranhado o documento
-
26/06/2023 16:31
Cancelada a movimentação processual
-
26/06/2023 16:25
Desentranhado o documento
-
26/06/2023 16:25
Cancelada a movimentação processual
-
31/03/2023 05:36
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
23/03/2023 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/03/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 18:05
Conclusos #Não preenchido#
-
01/03/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2023 01:10
Publicado Despacho em 24/02/2023.
-
25/02/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
23/02/2023 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.
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14/02/2023 03:30
Decorrido prazo de MARIA LIMA MOURA DE MENEZES em 13/02/2023 23:59.
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10/02/2023 10:07
Conclusos #Não preenchido#
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08/02/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2023 00:18
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 15:57
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/01/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2023 04:07
Publicado Decisão em 19/01/2023.
-
22/01/2023 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2023
-
17/01/2023 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2022 11:53
Conclusos #Não preenchido#
-
17/10/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2022 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.
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20/07/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 06:26
Publicado Decisão em 13/07/2022.
-
14/07/2022 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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11/07/2022 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/07/2022 14:19
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
29/06/2022 15:19
Conclusos #Não preenchido#
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29/06/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2022 01:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:01
Expedição de Certidão.
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17/05/2022 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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13/05/2022 11:38
Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
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12/05/2022 08:14
Publicado Despacho em 12/05/2022.
-
12/05/2022 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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11/05/2022 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 15:18
Conclusos #Não preenchido#
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12/04/2022 15:32
Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-EXECUCAO-PISO-NACIONAL-OBRIGACAO-DE-FAZER
-
11/04/2022 08:42
Publicado Despacho em 11/04/2022.
-
11/04/2022 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
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08/04/2022 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/04/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 12:03
Conclusos #Não preenchido#
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17/02/2022 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.
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29/12/2021 14:20
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 09:21
Expedição de Certidão.
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14/12/2021 11:05
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 08:47
Publicado Despacho em 26/11/2021.
-
26/11/2021 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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25/11/2021 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/11/2021 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 12:50
Conclusos #Não preenchido#
-
24/11/2021 12:50
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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