30/07/2025 09:10

Expedição de intimação.
30/07/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 09:10

Expedição de RPV.
15/07/2025 11:48

Expedição de intimação.
15/07/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:03

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 22/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 11/04/2025 23:59.
08/03/2025 05:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
08/03/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:18

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2025 12:18

Expedição de sentença.
19/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:17

Transitado em Julgado em 25/01/2025
12/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 24/01/2025 23:59.
05/12/2024 01:47

Decorrido prazo de CRISTIANO VARGAS DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 10:05

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000050-59.2019.8.05.0081 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: Cristiano Vargas Dos Santos Advogado: Fernanda Souza Do Amaral (OAB:BA28604) Reu: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Arnaldo Rocha Serpa Filho (OAB:BA42136) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000050-59.2019.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: CRISTIANO VARGAS DOS SANTOS Advogado(s): FERNANDA SOUZA DO AMARAL (OAB:BA28604) REU: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (OAB:BA52074) DECISÃO Vistos etc.

O acórdão foi claro: Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo, tão somente para estabelecer que o autor/apelado faz jus à progressão horizontal, bem como às vantagens remuneratórias respectivas, do período de junho de 2014 a abril de 2020, já que as verbas anteriores foram fulminadas pela prescrição quinquenal e as verbas posteriores já vêm sendo pagas pelo Município em virtude do advento da Lei Complementar nº 92/2020.

Ademais, REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO, para: (i) determinar a incidência, sobre o valor da condenação, de juros moratórios e atualização monetária, respectivamente, a partir da citação e a partir de quanto cada parcela era devida, pelos seguintes índices: a partir de julho/2009 até novembro/2021, juros de mora pelo índice de remuneração oficial da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, e, a partir de dezembro/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, deverá incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente; e (ii) e para determinar que o percentual devido a título de honorários sucumbenciais seja fixado na fase de liquidação, nos termos do art. 85, §4º, II do CPC.

A parte exequente, erroneamente, deflagrou procedimento de cumprimento da sentença em desobediência ao acórdão prolatado e, também, ao título executivo judicial.

Logo, ANULO o cumprimento da sentença.

Intime-se a parte autora para, querendo, requerer o que entender de direito, em 15 dias, nos termos da lei, sob pena de arquivamento.

Vencido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Nesta, 10/07/2024.

PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO JUIZ DE DIREITO
01/11/2024 08:13

Expedição de sentença.
01/11/2024 08:04

Expedição de petição.
01/11/2024 08:04

Expedição de petição.
01/11/2024 08:04

Expedição de decisão.
01/11/2024 08:04

Julgado procedente em parte o pedido
29/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 12/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:59

Decorrido prazo de CRISTIANO VARGAS DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
20/07/2024 16:43

Publicado Decisão em 12/07/2024.
20/07/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
18/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:41

Expedição de decisão.
10/07/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 10:55

Conclusos para julgamento
05/09/2023 10:53

Expedição de intimação.
05/07/2023 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 01/02/2023 23:59.
05/04/2023 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 24/01/2023 23:59.
05/04/2023 14:25

Decorrido prazo de CRISTIANO VARGAS DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
02/01/2023 19:46

Publicado Despacho em 21/11/2022.
02/01/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
24/11/2022 11:56

Juntada de Petição de alegações finais
22/11/2022 07:50

Expedição de intimação.
18/11/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 22:52

Outras Decisões
26/10/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:13

Conclusos para decisão
10/05/2022 12:13

Expedição de intimação.
06/05/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 29/04/2022 23:59.
19/04/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 09:55

Publicado Despacho em 01/04/2022.
12/04/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
31/03/2022 08:39

Expedição de intimação.
31/03/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 17:39

Conclusos para julgamento
26/03/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 10:37

Decorrido prazo de CRISTIANO VARGAS DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 17/11/2021 23:59.
10/11/2021 18:04

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 10/11/2021 08:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO.
09/11/2021 10:14

Juntada de Certidão
31/10/2021 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.
31/10/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
26/10/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:27

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 10/11/2021 08:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO.
06/05/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2021 10:36

Decorrido prazo de CRISTIANO VARGAS DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.
20/04/2021 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/03/2021 23:59.
15/03/2021 07:52

Publicado Despacho em 04/03/2021.
15/03/2021 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
10/03/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANO VARGAS DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2020.
16/11/2020 09:45

Conclusos para decisão
09/11/2020 12:19

Juntada de Petição de réplica
14/10/2020 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 19:58

Expedição de petição inicial via Central de Mandados.
13/05/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 13:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/04/2020 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2019 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 10/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 15:59

Decorrido prazo de CRISTIANO VARGAS DOS SANTOS em 10/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 10/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 15:58

Decorrido prazo de CRISTIANO VARGAS DOS SANTOS em 10/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2019 10:14

Expedição de petição inicial.
16/04/2019 02:00

Publicado Despacho em 16/04/2019.
16/04/2019 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 10:55

Juntada de Certidão
12/04/2019 09:35

Expedição de despacho.
12/04/2019 09:34

Expedição de despacho.
11/04/2019 21:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 11:00

Conclusos para despacho
15/01/2019 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0960538-32.2015.8.05.0146

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Paraguacu Transportes e Operacoes Portua...

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2015 17:07

Exibir Processo

Processo nº 8000358-85.2020.8.05.0073

Durval Conceicao Santos

Lorena Balestrin Siqueira Campos 3169678...

Advogado: Carlos Igor da Silva Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2020 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0080025-85.2000.8.05.0001

Ilumatic S A Iluminacao e Eletrometalurg...

Estado da Bahia

Advogado: Jenkins Barbosa dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2000 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0541593-07.2018.8.05.0001

Rita Simone Bonfim Santos

Sonia Pedrao Rio Branco Garrido

Advogado: Alexandre Pita Mendes da Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/07/2018 09:00

Exibir Processo

Processo nº 8000122-34.2020.8.05.0203

Municipio de Alcobaca

Joao Bernardo de Souza

Advogado: Aelton Dantas Rainer

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/02/2020 15:15

Exibir Processo