23/12/2024 21:11

Decorrido prazo de VANIA REGINA CAMARA CAMPELO em 03/12/2024 23:59.
23/12/2024 21:11

Decorrido prazo de LUCIANO PINTO SEPULVEDA em 03/12/2024 23:59.
23/12/2024 21:11

Decorrido prazo de EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA em 03/12/2024 23:59.
23/12/2024 21:11

Decorrido prazo de ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA em 03/12/2024 23:59.
23/12/2024 21:11

Decorrido prazo de LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL em 03/12/2024 23:59.
23/12/2024 03:58

Publicado Intimação em 28/11/2024.
23/12/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
06/12/2024 08:35

Conclusos para julgamento
04/12/2024 20:13

Juntada de Petição de alegações finais
22/11/2024 01:30

Decorrido prazo de LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 23:43

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 0000071-94.2010.8.05.0144 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Jitaúna Reu: Zenildo Francisco Dos Santos Advogado: Lucio Henrique Andrade Brazil (OAB:BA23520) Terceiro Interessado: Josenildo Rocha Santos Terceiro Interessado: Marlene Barros Marinho Terceiro Interessado: Fagno Soares Mota Terceiro Interessado: Paulo Rocha Brito Junior Terceiro Interessado: Atilon Jesus Da Silva Terceiro Interessado: Maria De Deus Santos Da Hora Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA PROCESSO N. 0000071-94.2010.8.05.0144 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: ZENILDO FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO Vistos e examinados.

Compulsando os autos, verifico que na petição de ID. 20214942, a defesa do acusado pugnou pela realização de um novo exame de lesões corporais na vítima.

Contudo, como bem destacou o Ministério Público em sua manifestação retro, não assiste razão às motivações suscitadas pela defesa do réu para a realização de um novo exame pericial, uma vez que o exame constante no ID. 202121704 respondeu a todos os quesitos conforme as perguntas suscitadas, mas não deixou de delinear o grau de extensão e gravidade das lesões.

Considerando que estas informações são suficientes para a tomada de decisão deste juízo na primeira fase do rito do júri, e não podendo me antecipar acerca da interpretação dos jurados em possível fase de julgamento pelo Tribunal Popular, não acolho o pedido formulado pela defesa.

Ato contínuo, determino a intimação da defesa do acusado para apresentação de memoriais.

Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Atribuo força de Mandado/Ofício.

Jitaúna, BA, data e horário do sistema.

CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
29/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:02

Conclusos para despacho
03/09/2023 19:28

Juntada de Petição de Documento1
02/09/2023 18:48

Decorrido prazo de LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL em 01/09/2023 23:59.
26/08/2023 01:35

Publicado Intimação em 24/08/2023.
26/08/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
23/08/2023 08:39

Expedição de intimação.
23/08/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 08:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
22/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.
31/05/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 10:11

Conclusos para despacho
27/05/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 10:08

Juntada de petição inicial
25/05/2022 13:00

DOCUMENTO
24/05/2022 13:44

PETIÇÃO
24/05/2022 13:36

RECEBIMENTO
08/05/2015 12:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/04/2015 08:48

MERO EXPEDIENTE
23/04/2015 13:14

CONCLUSÃO
23/04/2015 13:13

CONCLUSÃO
23/04/2015 12:25

PETIÇÃO
23/04/2015 09:29

PETIÇÃO
23/04/2015 09:16

RECEBIMENTO
15/08/2014 12:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/08/2014 09:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/08/2014 09:45

MERO EXPEDIENTE
07/08/2014 09:44

CONCLUSÃO
05/08/2014 13:17

PETIÇÃO
05/08/2014 13:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/07/2014 13:35

DOCUMENTO
31/07/2014 13:34

AUDIÊNCIA
11/07/2014 10:36

DOCUMENTO
11/07/2014 10:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/07/2014 13:17

MANDADO
08/07/2014 13:16

MANDADO
08/07/2014 13:15

MANDADO
08/07/2014 13:15

MANDADO
08/07/2014 13:14

MANDADO
08/07/2014 13:14

MANDADO
08/07/2014 13:14

MANDADO
08/07/2014 13:13

MANDADO
27/06/2014 10:30

MANDADO
27/06/2014 10:29

MANDADO
27/06/2014 10:29

MANDADO
27/06/2014 10:29

MANDADO
27/06/2014 10:29

MANDADO
27/06/2014 10:28

MANDADO
27/06/2014 10:28

MANDADO
27/06/2014 10:28

MANDADO
13/06/2014 11:27

CONCLUSÃO
12/11/2012 10:31

DOCUMENTO
12/11/2012 10:30

AUDIÊNCIA
05/11/2012 11:26

MERO EXPEDIENTE
30/10/2012 13:14

CONCLUSÃO
30/10/2012 12:48

PETIÇÃO
30/10/2012 12:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/06/2012 11:34

DOCUMENTO
29/06/2012 11:30

MANDADO
11/04/2012 08:42

MANDADO
02/04/2012 11:25

DOCUMENTO
28/03/2012 10:07

DOCUMENTO
26/03/2012 09:01

MANDADO
22/03/2012 11:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/03/2012 13:35

DOCUMENTO
12/03/2012 13:18

AUDIÊNCIA
06/03/2012 13:28

MANDADO
06/03/2012 13:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/02/2012 13:32

MERO EXPEDIENTE
03/02/2012 09:28

DOCUMENTO
02/02/2012 09:16

DOCUMENTO
30/01/2012 10:00

MERO EXPEDIENTE
30/01/2012 09:40

CONCLUSÃO
30/01/2012 09:38

PETIÇÃO
30/01/2012 09:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/01/2012 09:40

DOCUMENTO
20/01/2012 11:23

MANDADO
20/01/2012 11:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/01/2012 10:52

MERO EXPEDIENTE
12/01/2012 13:30

CONCLUSÃO
11/01/2012 13:25

PETIÇÃO
11/01/2012 13:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/01/2012 13:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/01/2012 13:04

DOCUMENTO
11/01/2012 12:15

MANDADO
31/08/2010 12:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/08/2010 10:31

DOCUMENTO
25/08/2010 10:23

MANDADO
24/08/2010 09:29

DOCUMENTO
05/08/2010 12:12

MANDADO
05/08/2010 12:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/08/2010 12:03

MERO EXPEDIENTE
03/08/2010 08:36

CONCLUSÃO
29/07/2010 11:32

PETIÇÃO
29/07/2010 11:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/07/2010 10:39

RECEBIMENTO
16/07/2010 09:32

DOCUMENTO
13/07/2010 11:56

REMESSA
13/07/2010 11:25

DOCUMENTO
13/07/2010 11:20

DOCUMENTO
13/07/2010 11:16

DOCUMENTO
13/07/2010 11:12

DOCUMENTO
13/07/2010 11:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/07/2010 11:05

DOCUMENTO
17/06/2010 11:06

REMESSA
17/06/2010 11:03

DOCUMENTO
27/04/2010 10:05

REMESSA
13/04/2010 08:42

MERO EXPEDIENTE
30/03/2010 15:37

CONCLUSÃO
30/03/2010 15:29

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2010

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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