TJBA - 0000576-91.2016.8.05.0268

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

LUCIDALVA DA SILVA LIMA SOARES

CPF *29.***.*74-53

Advogados

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

OAB: 14508/BA

CPF *90.***.*68-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE URANDI

CNPJ: 13.982.632/0001-40

MUNICIPIO DE URANDI-BAHIA

Advogados

JANSEN RODRIGUES MORAIS

OAB: 21821/BA

CPF *47.***.*84-41

ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS

OAB: 54273/BA

CPF *57.***.*11-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:20

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2025 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2025 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 11:23

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2025 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 02:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI-BAHIA em 04/12/2024 23:59.

  • 11/02/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 0000576-91.2016.8.05.0268 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Urandi Autor: Lucidalva Da Silva Lima Soares Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Reu: Municipio De Urandi-bahia Advogado: Jansen Rodrigues Morais (OAB:BA21821) Advogado: Analice Soares De Souza Santos (OAB:BA54273) Reu: Municipio De Urandi Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Praça Luiz Gomes nº 100 - Centro Urandi-BA CEP: 46.350.000- FONE: 77-3456-2113 e FAX: 77-3456-2180 PROCESSO Nº: 0000576-91.2016.8.05.0268 [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: LUCIDALVA DA SILVA LIMA SOARES REU: MUNICIPIO DE URANDI-BAHIA, MUNICIPIO DE URANDI DECISÃO

    Vistos.

    Cuida-se recurso de Embargos de Declaração opostos por LUCIDALVA DA SILVA LIMA SOARES em face da sentença que julgou o mérito pela improcedência do pedido autoral (ID:412392852), segundo os fundamentos ali esposados.

    Aduz a existência de omissão na sentença proferida, uma vez que, segundo o seu entendimento, "deixou de aferir acerca das escoras retratadas nos itens 11 e 12 da peça portal, que desaguou no pedido do item III da peça de propulsão, exortando por superação para apreciá-lo e deferi-lo ." Intimada a parte embargada não ofereceu impugnação, id:445702212.

    Observa-se, inicialmente, que, à luz da norma processual civil servem os embargos para clarear obscuridade, afastar contradição ou omissão, quando existente no julgado.

    No caso, o que se verifica é a contradição entre o pedido formulado pelo Embargante e a decisão guerreada, não sendo este o caso de admissão de Embargos de Declaração.

    Na verdade, o que se pretende é a reforma da decisão, o que não se afigura possível.

    A decisão não apresenta em seu bojo nenhuma forma de contradição, omissão ou obscuridade, sendo analisados os itens 11 e 12 da peça inicial, encontrando-se bem clara a posição da Magistrada no sentido de julgar pela improcedência dos pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Diante do exposto, aos seus jurídicos fins e legais efeitos, REJEITO os Embargos Declaratórios por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado, deixando de condenar o embargante no pagamento de multa por entender não ter havido propósito protelatório.

    Publique-se.

    Intime-se.

    URANDI-BA, data da assinatura eletrônica.

    LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta Documento Assinado Eletronicamente

  • 01/11/2024 11:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/10/2024 14:20

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2024 11:44

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 21/05/2024 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 16:04

    Expedição de intimação.

  • 01/12/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 01:02

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 24/11/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 22/11/2023 08:56

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2023 08:52

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2023 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2023 10:22

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2023 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2023 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 10:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/07/2022 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2022 02:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 16/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 11:58

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2021 11:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2021 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2020 01:20

    Publicado Intimação em 05/08/2020.

  • 06/09/2020 15:41

    Publicado Despacho em 04/08/2020.

  • 06/08/2020 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2020 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2020 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2020 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 07:11

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2020 13:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/02/2020 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2020 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2020 08:55

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 06/06/2019 21:24

    Devolvidos os autos

  • 15/04/2019 11:00

    MANDADO

  • 15/04/2019 10:54

    MANDADO

  • 11/04/2019 15:39

    MANDADO

  • 30/08/2016 10:29

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 02/08/2016 11:50

    CONCLUSÃO

  • 27/07/2016 11:43

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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