31/07/2025 18:29

Decorrido prazo de CIRO PAULO OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:29

Decorrido prazo de MARCIA DANIELA FERREIRA DE LIMA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:29

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA BRITO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:29

Decorrido prazo de RENIA RODRIGUES SEIXAS BRITO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:29

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOITINHO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
31/07/2025 08:53

Desentranhado o documento
31/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:20

Desentranhado o documento
31/07/2025 08:20

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 15:43

Juntada de Petição de recurso especial
09/07/2025 04:03

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 08:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2025 20:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 18:21

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 16:35

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2025 17:51

Incluído em pauta para 18/06/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
30/05/2025 15:49

Solicitado dia de julgamento
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CIRO PAULO OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCIA DANIELA FERREIRA DE LIMA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA BRITO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de RENIA RODRIGUES SEIXAS BRITO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOITINHO em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:37

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:03

Decorrido prazo de GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.
18/04/2025 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
18/04/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:54

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/04/2025 01:17

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 07:29

Conhecido o recurso de CIRO PAULO OLIVEIRA - CPF: *09.***.*81-20 (AGRAVADO) e não-provido
01/04/2025 21:30

Conhecido o recurso de CIRO PAULO OLIVEIRA - CPF: *09.***.*81-20 (AGRAVADO) e não-provido
31/03/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 17:20

Deliberado em sessão - julgado
26/02/2025 17:35

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
21/02/2025 23:52

Solicitado dia de julgamento
29/11/2024 11:09

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de CIRO PAULO OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCIA DANIELA FERREIRA DE LIMA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA BRITO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de RENIA RODRIGUES SEIXAS BRITO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOITINHO em 28/11/2024 23:59.
24/11/2024 08:13

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:03

Decorrido prazo de GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
09/11/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 14:49

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DECISÃO 8041886-56.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Grow Construtora E Incorporadora Ltda - Me Advogado: Sara Silva De Carvalho (OAB:BA33246-A) Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292-A) Agravado: Ciro Paulo Oliveira Advogado: Cassia Oliveira D Almeida Monteiro (OAB:BA34815-A) Agravado: Marcia Daniela Ferreira De Lima Advogado: Cassia Oliveira D Almeida Monteiro (OAB:BA34815-A) Agravado: Jose Raimundo De Almeida Brito Advogado: Cassia Oliveira D Almeida Monteiro (OAB:BA34815-A) Agravado: Renia Rodrigues Seixas Brito Advogado: Cassia Oliveira D Almeida Monteiro (OAB:BA34815-A) Agravado: Fabio Nascimento Moitinho Advogado: Cassia Oliveira D Almeida Monteiro (OAB:BA34815-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8041886-56.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s): SARA SILVA DE CARVALHO (OAB:BA33246-A), CRISTINA ROCHA TROCOLI (OAB:BA13292-A) AGRAVADO: CIRO PAULO OLIVEIRA e outros (4) Advogado(s): CASSIA OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO (OAB:BA34815-A) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Grow Construtora e Incorporadora Ltda., contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença nº 0369515-17.2012.805.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador - Bahia, ajuizado por Ciro Paulo Oliveira, Márcia Daniela Ferreira de Lima, José Raimundo de Almeida Brito, Rênia Rodrigues Seixas Pinto e Fábio Nascimento Moitinho.

A decisão agravada indeferiu o pedido de gratuidade de justiça da executada e rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o prosseguimento da execução, com autorização para atos de penhora sobre o imóvel de matrícula nº 116.439, pertencente ao Edifício Vivendas do Jardim Residencial.

Em suas razões, a agravante alega que, na fase de conhecimento, o processo tramitou à sua revelia, o que resultou na condenação ao pagamento de indenização por danos morais, ressarcimento de valores e juros alegadamente despendidos ao banco financiador, além de honorários advocatícios.

No entanto, afirma que o cumprimento de sentença ocorre em juízo incompetente, visto que o caso envolvia a Caixa Econômica Federal (CEF) como interessada direta, por ser financiadora do empreendimento e anuente do seguro contratado para garantir a conclusão da obra.

Diante disso, a agravante sustenta a litispendência e a incompetência absoluta do juízo estadual, pois já existe uma sentença na Justiça Federal sobre o mesmo tema, envolvendo a CEF.

Alega também a inépcia da inicial do cumprimento de sentença, apontando a ausência de documentos essenciais, como o demonstrativo atualizado do crédito e o valor exato da causa.

A agravante também defende a ilegitimidade passiva, argumentando que o atraso da obra decorreu exclusivamente de atos da CEF e da construtora substituta, Beiral Construtora, que teria sido responsável pela paralisação do projeto, eximindo a Grow de responsabilidade.

Por fim, pede a concessão de efeito suspensivo ao agravo, sob a alegação de que, sem a gratuidade de justiça e diante da possibilidade de penhora do imóvel, haveria risco de dano grave e de difícil reparação. É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente recurso.

Preparo recursal devidamente recolhido, conforme documento acostado no evento de ID 67597051.

Para a concessão do efeito suspensivo, o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil exige a demonstração cumulativa do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como a probabilidade de provimento do recurso.

No caso, contudo, a agravante não conseguiu demonstrar de forma satisfatória a probabilidade de provimento do agravo.

A decisão recorrida, ao rejeitar o pedido de gratuidade de justiça, fundamentou-se na análise documental, verificando que a agravante não comprovou cabalmente sua incapacidade financeira, além de haver evidências de continuidade operacional.

De igual modo, os argumentos de incompetência e litispendência foram apresentados sem elementos suficientes para afastar a presunção de competência do juízo estadual, principalmente porque o título exequendo decorre de sentença proferida na Justiça Estadual, onde também se discutiu o mérito da relação jurídica subjacente.

Além disso, a alegação de responsabilidade exclusiva de terceiros pelo atraso na obra também carece de respaldo documental que justifique, neste momento processual, a suspensão dos atos executivos, uma vez que a matéria já foi examinada na fase de conhecimento e encontra-se consolidada no título executivo judicial.

Assim, não restando demonstrada de forma inequívoca a probabilidade de provimento do agravo, e inexistindo risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação em razão da continuidade da execução, indefiro o pedido de efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.

Art. 1.019, II, do Código de Processo Civil.

Comunique-se ao Juízo de Primeiro Grau o conteúdo desta decisão, encaminhando-lhe cópia do seu inteiro teor (art. 1.019, I, CPC).

Sendo facultativa a requisição de informações ao digníssimo Juiz de Direito prolator da decisão guerreada, solicite-lhe a comunicação de eventuais fatos novos relacionados com o presente recurso e que tenha repercussão no seu deslinde (art. 1.018, §1º, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (documento datado e assinado eletronicamente) Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
05/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:23

Juntada de Ofício
01/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
31/10/2024 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2024 01:05

Decorrido prazo de GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:53

Decorrido prazo de CIRO PAULO OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCIA DANIELA FERREIRA DE LIMA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA BRITO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:53

Decorrido prazo de RENIA RODRIGUES SEIXAS BRITO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:53

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOITINHO em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:13

Decorrido prazo de GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:13

Decorrido prazo de CIRO PAULO OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCIA DANIELA FERREIRA DE LIMA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA BRITO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:13

Decorrido prazo de RENIA RODRIGUES SEIXAS BRITO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:13

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOITINHO em 15/08/2024 23:59.
26/07/2024 07:48

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:48

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 10:19

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2024 10:01

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:29

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de CIRO PAULO OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MARCIA DANIELA FERREIRA DE LIMA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA BRITO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de RENIA RODRIGUES SEIXAS BRITO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOITINHO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:36

Juntada de Certidão
23/03/2024 01:45

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 10:22

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 10:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENIA RODRIGUES SEIXAS BRITO - CPF: *38.***.*48-91 (AGRAVADO).
24/12/2022 03:18

Decorrido prazo de GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.
23/12/2022 01:03

Decorrido prazo de GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.
23/12/2022 01:03

Decorrido prazo de CIRO PAULO OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.
23/12/2022 01:02

Decorrido prazo de MARCIA DANIELA FERREIRA DE LIMA em 21/11/2022 23:59.
23/12/2022 01:02

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA BRITO em 21/11/2022 23:59.
23/12/2022 01:02

Decorrido prazo de RENIA RODRIGUES SEIXAS BRITO em 21/11/2022 23:59.
23/12/2022 01:02

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOITINHO em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:04

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:46

Publicado Despacho em 17/11/2022.
17/11/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 13:31

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:41

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2022 16:41

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:32

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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