TJBA - 8003624-51.2019.8.05.0191

1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO MORAIS FERREIRA

CPF *16.***.*18-87

Advogados

ELIZEU BATISTA DA SILVA

OAB: 26646/BA

CPF *59.***.*96-72

LORENA SANTOS ALMEIDA

OAB: 58911/BA

CPF *45.***.*57-97

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ: 13.504.675/0001-10

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ: 14.217.327/0001-24

Advogados

CAMILA MATOS MONTALVAO

OAB: 31491/BA

CPF *05.***.*05-40

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES

OAB: 31082/BA

CPF *02.***.*27-54

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA

OAB: 20160/BA

CPF *07.***.*46-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IRENE CAROLINE LIMA CRISPIM

CPF *58.***.*27-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 21:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/07/2025 23:59.

  • 12/06/2025 08:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 14:03

    Expedição de intimação.

  • 04/06/2025 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2025 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 20:06

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/12/2024 23:59.

  • 15/01/2025 20:04

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/12/2024 23:59.

  • 14/01/2025 23:09

    Decorrido prazo de IRENE CAROLINE LIMA CRISPIM em 27/11/2024 23:59.

  • 14/01/2025 11:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/12/2024 23:59.

  • 13/01/2025 22:18

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/11/2024 23:59.

  • 13/01/2025 22:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/11/2024 23:59.

  • 13/01/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003624-51.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Luciano Morais Ferreira Advogado: Elizeu Batista Da Silva (OAB:BA26646) Advogado: Lorena Santos Almeida (OAB:BA58911) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359) Reu: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Camila Matos Montalvao (OAB:BA31491) Perito Do Juízo: Irene Caroline Lima Crispim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

    General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003624-51.2019.8.05.0191 AUTOR: LUCIANO MORAIS FERREIRA REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros DESPACHO Vistos, etc.

    Tendo em vista que a parte demandada realizou depósito do valor relativo aos honorários periciais, intime-se a perita para que, no prazo de 10 (dez) dias, designe data para realização da perícia, devendo apresentar a data com, ao menos, 30 (trinta) dias de antecedência.

    Apresentada a manifestação pela perita, intimem-se as partes para, em querendo, acompanhem o ato pericial, bem como expeça-se alvará de 50% do valor em favor da perita.

    Após realização da perícia, o laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias.

    O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

    Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

    Cumpra-se.

    Paulo Afonso, 15 de outubro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 01/11/2024 16:59

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2024 16:59

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 08:59

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2024 08:59

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2024 08:59

    Expedição de intimação.

  • 15/10/2024 14:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/09/2024 22:36

    Juntada de Petição de documentação

  • 20/08/2024 18:37

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 12:04

    Expedição de despacho.

  • 20/08/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 08:42

    Expedição de despacho.

  • 24/06/2024 00:48

    Publicado Despacho em 23/10/2023.

  • 24/06/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/06/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 17:41

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 14:55

    Desentranhado o documento

  • 17/05/2024 14:55

    Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

  • 19/03/2024 11:42

    Nomeado perito

  • 17/11/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 16/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 11:54

    Expedição de despacho.

  • 19/10/2023 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/10/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/05/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/02/2023 09:54

    Expedição de intimação.

  • 13/02/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/02/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/01/2023 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 31/01/2023 01:10

    Declarada incompetência

  • 28/12/2022 04:13

    Decorrido prazo de LUCIANO MORAIS FERREIRA em 08/09/2022 23:59.

  • 21/11/2022 07:19

    Publicado Despacho em 30/08/2022.

  • 21/11/2022 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 20/10/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2022 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/08/2022 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/08/2022 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/08/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/05/2022 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/05/2022 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2021 20:01

    Mandado devolvido Positivamente

  • 26/03/2021 13:55

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 01/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 13:55

    Decorrido prazo de LORENA SANTOS ALMEIDA em 01/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 13:55

    Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 00:33

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 26/02/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 00:33

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 26/02/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 22/02/2021 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2021 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2021 13:35

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 10/02/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2021 00:43

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 27/01/2021 23:59:59.

  • 07/02/2021 00:43

    Decorrido prazo de LORENA SANTOS ALMEIDA em 27/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 25/01/2021 23:59:59.

  • 23/01/2021 19:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 11/12/2020 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 01:46

    Publicado Intimação em 03/12/2020.

  • 09/12/2020 01:46

    Publicado Intimação em 03/12/2020.

  • 02/12/2020 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2020 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2020 13:27

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 01/12/2020 17:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/02/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 06:52

    Decorrido prazo de LORENA SANTOS ALMEIDA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2020 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2020 15:09

    Publicado Intimação em 09/01/2020.

  • 08/01/2020 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2020 15:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/12/2019 00:37

    Decorrido prazo de LORENA SANTOS ALMEIDA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 00:37

    Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 19:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2019 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2019 14:09

    Juntada de Petição de procuração

  • 19/11/2019 01:35

    Publicado Intimação em 14/11/2019.

  • 19/11/2019 01:35

    Publicado Intimação em 14/11/2019.

  • 13/11/2019 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2019 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2019 17:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/11/2019 17:25

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/11/2019 08:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2019 15:49

    Audiência conciliação realizada para 12/11/2019 12:00.

  • 01/11/2019 10:09

    Juntada de Petição de citação

  • 01/11/2019 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2019 14:02

    Publicado Intimação em 09/10/2019.

  • 10/10/2019 14:02

    Publicado Intimação em 09/10/2019.

  • 09/10/2019 20:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2019 20:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2019 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2019 17:30

    Expedição de citação.

  • 08/10/2019 17:30

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2019 17:30

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2019 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2019 17:13

    Audiência conciliação designada para 12/11/2019 12:00.

  • 08/10/2019 17:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/10/2019 00:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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