TJBA - 0306469-68.2014.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 09:35
Conclusos para decisão
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09/05/2025 08:27
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 0306469-68.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Executado: Paulo Souza Smith Advogado: Paulo Martins Smith (OAB:BA21404-E) Exequente: Municipio De Ilheus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0306469-68.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: PAULO SOUZA SMITH Advogado(s): PAULO MARTINS SMITH (OAB:BA21404-E) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
ILHÉUS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
30/10/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 13:01
Cominicação eletrônica
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30/10/2024 13:01
Cominicação eletrônica
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30/10/2024 13:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/10/2024 09:29
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 09:29
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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15/10/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/10/2024 23:59.
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09/10/2024 03:29
Publicado Decisão em 23/09/2024.
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09/10/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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23/09/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 13:06
Expedição de decisão.
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18/09/2024 13:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/12/2022 10:02
Conclusos para decisão
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05/10/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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24/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
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04/02/2018 00:00
Petição
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16/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
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05/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
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28/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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07/08/2017 00:00
Publicação
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02/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/03/2017 00:00
Homologação de Transação
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17/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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17/03/2017 00:00
Petição
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14/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
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22/11/2016 00:00
Documento
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22/11/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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26/09/2016 00:00
Audiência Designada
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26/09/2016 00:00
Publicação
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20/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
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09/09/2016 00:00
Mero expediente
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27/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
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27/06/2016 00:00
Expedição de documento
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22/06/2016 00:00
Documento
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20/06/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2016
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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