29/07/2025 09:36

Expedição de sentença.
29/07/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 09:00

Expedição de sentença.
29/07/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 20:24

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
17/11/2024 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA SENTENÇA 8000116-92.2016.8.05.0259 Inventário Jurisdição: Terra Nova Inventariante: Maria Nilza Santos Guimaraes Advogado: Roque Barbosa Castro (OAB:BA43218) Inventariante: Nailton Jose Dos Santos Guimaraes Advogado: Roque Barbosa Castro (OAB:BA43218) Inventariante: Pedro Jorge Santos Guimaraes Advogado: Roque Barbosa Castro (OAB:BA43218) Inventariante: Washington Luis Santos Guimaraes Advogado: Roque Barbosa Castro (OAB:BA43218) Inventariado: Pedro Ribeiro Guimaraes Inventariado: Nair Conceicao Santos Guimaraes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS e COMERCIAIS DE TERRA NOVA SENTENÇA Processo n. 8000116-92.2016.8.05.0259.

Trata-se de Ação de Inventário movida por MARIA NILZA SANTOS GUIMARAES, visando a liberação dos bens deixados pelos falecidos PEDRO RIBEIRO GUIMARAES e NAIR CONCEIÇÃO SANTOS GUIMARÃES.

A exordial veio instruída com documentos.

No curso da demanda foi proferido despacho no ID Num. 448437629, determinando a intimação da inventariante para cumprir diligência.

Todavia, devidamente intimada (ID Num. 449488980), a parte autora permaneceu inerte, demonstrando desinteresse na ação.

Em razão da inércia da parte autora, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório, passo fundamentar e decidir.

Importante assinalar que o Código de Processo Civil dispõe que o feito extingue-se sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III), bem como o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes (art. 485, II).

Registre-se que a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar nova ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade.

Da análise do caso em exame, constato que a parte autora, devidamente intimada para cumprir diligências (ID Num. 449488980), permaneceu inerte.

A parte autora não se manifesta nos autos há muito tempo, demonstrando amplo desinteresse na prestação da tutela jurisdicional.

Nesse elastério, considerando-se o abandono da causa, a extinção do feito sem julgamento do mérito é medida jurídica que se impõe. À luz do exposto, com espeque no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual liminar deferida.

Guiado pelos princípios da celeridade e economia processual, confiro à presente sentença força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, e as providências necessárias quanto às custas eventualmente pendentes, arquive-se com baixa.

Datado e assinado eletronicamente Marcelo Lagrota Juiz de Direito
01/11/2024 08:45

Expedição de sentença.
31/10/2024 21:56

Expedição de despacho.
31/10/2024 21:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/10/2024 15:52

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:51

Expedição de despacho.
07/08/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA NILZA SANTOS GUIMARAES em 18/07/2024 23:59.
03/08/2024 01:17

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS SANTOS GUIMARAES em 18/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:24

Decorrido prazo de PEDRO JORGE SANTOS GUIMARAES em 18/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:12

Decorrido prazo de NAILTON JOSE DOS SANTOS GUIMARAES em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIA NILZA SANTOS GUIMARAES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de NAILTON JOSE DOS SANTOS GUIMARAES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS SANTOS GUIMARAES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de PEDRO JORGE SANTOS GUIMARAES em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:39

Publicado Despacho em 13/06/2024.
25/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 09:36

Expedição de despacho.
11/06/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:25

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:25

Expedição de despacho.
22/03/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 16:33

Publicado Despacho em 28/08/2020.
14/09/2020 20:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 13:29

Expedição de despacho via Sistema.
27/08/2020 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 05:41

Conclusos para despacho
25/05/2019 06:19

Decorrido prazo de PEDRO JORGE SANTOS GUIMARAES em 28/03/2019 23:59:59.
25/05/2019 06:18

Decorrido prazo de NAIR CONCEICAO SANTOS GUIMARAES em 20/03/2019 23:59:59.
25/05/2019 06:18

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO GUIMARAES em 20/03/2019 23:59:59.
25/05/2019 06:18

Decorrido prazo de PEDRO JORGE SANTOS GUIMARAES em 20/03/2019 23:59:59.
25/05/2019 06:18

Decorrido prazo de NAILTON JOSE DOS SANTOS GUIMARAES em 20/03/2019 23:59:59.
25/05/2019 06:18

Decorrido prazo de MARIA NILZA SANTOS GUIMARAES em 20/03/2019 23:59:59.
25/05/2019 06:18

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS SANTOS GUIMARAES em 18/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 00:03

Decorrido prazo de NAILTON JOSE DOS SANTOS GUIMARAES em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 00:03

Decorrido prazo de MARIA NILZA SANTOS GUIMARAES em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 00:03

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS SANTOS GUIMARAES em 28/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 26/10/2018 23:59:59.
21/02/2019 01:18

Publicado Despacho em 21/02/2019.
21/02/2019 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 12:00

Expedição de despacho.
19/02/2019 12:00

Expedição de despacho.
17/02/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 12:37

Conclusos para despacho
10/10/2018 12:34

Juntada de Ofício
04/10/2018 12:18

Juntada de Petição de certidão
04/10/2018 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2018 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2018 14:37

Expedição de ofício.
24/08/2018 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 14:40

Conclusos para despacho
08/05/2018 08:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 08:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2016 10:04

Juntada de Ofício
15/08/2016 09:35

Juntada de termo
02/08/2016 06:29

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS SANTOS GUIMARAES em 01/08/2016 23:59:59.
02/08/2016 06:28

Decorrido prazo de NAILTON JOSE DOS SANTOS GUIMARAES em 01/08/2016 23:59:59.
02/08/2016 06:27

Decorrido prazo de PEDRO JORGE SANTOS GUIMARAES em 01/08/2016 23:59:59.
02/08/2016 06:19

Decorrido prazo de MARIA NILZA SANTOS GUIMARAES em 01/08/2016 23:59:59.
09/07/2016 02:40

Juntada de Ofício
05/07/2016 16:52

Expedição de ofício.
05/07/2016 16:42

Expedição de ofício.
05/07/2016 16:10

Expedição de intimação.
25/06/2016 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2016 10:16

Conclusos para despacho
04/06/2016 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2016

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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